O governador Tarcísio de Freitas — Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP/26-04-2024

É acertada a decisão do governo de São Paulo de licitar a prestação de serviços para 33 novas escolas de ensino médio e fundamental II. O sindicato de professores tachou a medida como “privatização” das escolas. Mas evidentemente se trata de um equívoco,já que as atividades de ensino continuarão a cargo do Estado. As empresas privadas apenas construirão as instalações,cuidarão da manutenção e conservação,sem nenhum contato com a área pedagógica das novas unidades.

Os prestadores de serviços assinarão contratos de concessão com duração de 25 anos,período em que certamente os gastos com as escolas serão mais eficientes. A administração privada dessas 33 unidades poderá ter custo mais baixo e obter resultados melhores que nas escolas sob gestão exclusiva da Secretaria de Educação. Outra vantagem é que a concessão,que passa para o setor privado tarefas como limpeza,vigilância,portaria,alimentação ou jardinagem,servirá de parâmetro para o governo avaliar a relação de custo e benefício dos mesmos gastos que realiza nas demais escolas. São apenas 33 estabelecimentos,num estado que tem mais de 5 mil.

São Paulo: Tarcísio autoriza abertura de licitação para privatizar gestão de 33 escolas

A abertura para empresas privadas no ensino básico público também ocorre noutros estados,mas com um modelo distinto e muito mais arriscado. Tanto no Paraná como em Minas Gerais,grupos privados têm assumido escolas e também atuado no campo pedagógico. Desde o ano passado,dois colégios estaduais paranaenses funcionam dentro desse sistema,e a Assembleia Legislativa ainda se pronunciará sobre a extensão do modelo para mais 200. Em Minas,três escolas funcionam sob esse regime desde 2022.

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Tais experiências,em contraste com a iniciativa paulista,são mais próximas do sistema americano conhecido como “escolas charter”,em que estabelecimentos de gestão privada são sustentados pelo dinheiro público. A primeira dessas escolas surgiu em Minnesota,em 1992. No segundo semestre de 2021,de acordo com o Centro Nacional de Estatísticas de Educação,aproximadamente 3,7 milhões de estudantes americanos estavam matriculados em 7.800 charters. O resultado desse modelo é ambíguo. Com base num levantamento de centenas de artigos acadêmicos sobre o assunto,um estudo do movimento Todos Pela Educação concluiu que,apesar de exemplos eventuais de sucesso,elas têm impacto muito baixo sobre o aprendizado.

Isso não quer dizer,contudo,que o modelo clássico de gestão de escolas públicas não deva ser rediscutido,nem que a iniciativa privada não possa ter seu papel. Além da experiência de São Paulo,restrita à prestação de serviços,várias outras envolvem organizações privadas ou da sociedade civil atuando junto a governos para ajudar na melhoria da qualidade do ensino,seja pela transmissão de novas ferramentas pedagógicas,seja pelo treinamento de professores. Querer desqualificá-las pespegando-lhes o rótulo de “privatização” — um anátema aos ouvidos da esquerda e dos sindicatos de professores — reflete,na melhor hipótese,apenas a ignorância daqueles que deveriam zelar pela transmissão do conhecimento.