"Com uma dotação pública máxima de 15 milhões de euros,por projeto e entidade beneficiária,este sistema de incentivos prevê a valorização energética da componente orgânica dos resíduos,abrangendo as lamas das estações de tratamento de águas residuais,efluentes agrícolas e industriais",avança o executivo em comunicado.

A implementar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),o incentivo será atribuído através de concurso,"com base em critérios objetivos,transparentes e não discriminatórios",e operacionalizado através do Fundo Ambiental,tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Energia,detalha.

Segundo a portaria n.º 168/2024/1,publicada hoje em Diário da República e que aprova o regulamento deste sistema de incentivo,o objetivo é "apoiar tecnologias maduras com 'nível de maturidade tecnológica' ou 'TRL - Techonology Readiness Levels' superior a 8,incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos,lamas das estações de tratamento de águas residuais,efluentes agrícolas e industriais,entre outros (excluindo resíduos plásticos)".

Citada no comunicado,a ministra do Ambiente e Energia,Maria da Graça Carvalho,afirma que "este regulamento é mais uma das medidas fundamentais que o Governo tem vindo a implementar na área da energia e que irá aumentar a produção do hidrogénio e outros gases renováveis no consumo de energia,para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa,reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia".

"É ainda um incentivo à inovação e ao desenvolvimento de projetos sustentáveis,contribuindo para a diversificação do mercado energético nacional",lê-se no comunicado.