Manifestação na Av. Paulista contra o projeto de lei PL1904 que trata do aborto e esta sendo tramitada na Câmara do Deputados. — Foto: Edilson Dantas / O Globo
GERADO EM: 20/06/2024 - 21:42
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O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio,inclusive em caso de estupro,é rejeitado por 66% dos brasileiros. É o que aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Outros 29% dos entrevistados são favoráveis à proposta,2% responderam ser indiferentes e 4% não sabem.
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Datafolha sobre o PL do antiaborto — Foto: Editoria de Arte
A pesquisa aponta que 69% das mulheres e 62% dos homens afirmam ser contra o PL 1.904,do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),enquanto 34% dos homens e 25% das mulheres apoiaram a iniciativa. A urgência da medida foi aprovada a toque de caixa na quarta-feira passada na Casa Legislativa.
Datafolha sobre o PL antiaborto — Foto: Editoria de Arte
O Datafolha ouviu 2.021 pessoas de idades a partir de 16 anos em 115 municípios do Brasil nos dias 17,18 e 19 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em um recorte religioso,68% dos entrevistados católicos se posicionaram contra o PL,ao mesmo passo que 57% dos evangélicos disseram rejeitar o projeto. Por outro lado,aprovam a iniciativa sobre o aborto 37% dos evangélicos e 28% dos católicos.
Cerca de um quarto dos brasileiros (24%) responderam estar bem informados sobre o PL,enquanto 27% disseram estar "mais ou menos" a par das notícias e 5% afirmaram estar mal informados.
Os entrevistas pelo Datafolha com 25 a 34 anos (28%) apontaram estar mais bem informados sobre o projeto,enquanto os de 60 anos ou mais (7%),como mais mal informados. Entre os sexos,os homens (25%) dizem estar mais bem informados sobre o PL do que as mulheres (24%).
Católicos e evangélicos,por sua vez,possuem o mesmo percentual quando questionados se estão bem informados em relação à iniciativa (22%). Já entre os que se consideram mal informados,católicos são 6% e evangélicos,3%.
A pesquisa aponta,entretanto,que menos de 10% dos brasileiros diz que o aborto deve ser permitido em qualquer caso.
Continuar como é hoje - 34%Ser permitido em mais situações - 17%Ser permitido em qualquer situação - 7%Ser totalmente proibido em qualquer situação - 38%Ser permitido em certas situações (sem especificação) - 1%Outras respostas - 1%Não sabe - 2%
O Projeto de Lei nº 1.904/2024 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente,não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil,o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). No entanto,a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal,que gera grande polêmica no país.
Autor do PL do Aborto,o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
O método utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto,antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas e é considerado essencial para o cuidado adequado ao aborto.
No entanto,em abril,o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo os médicos de realizarem o procedimento. Na prática,isso impedia que a gestação resultante de estupro fosse interrompida nesse período,o que contraria a lei brasileira,que não estabelece limite máximo para o procedimento.
A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas,na mesma data,o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.
Atualmente,o aborto é proibido no Brasil,exceto nos casos de aborto legal citados acima. Para quem comete esse crime,o código penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares,o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e pode fazer com que a vítima do estupro tenha uma pena maior que a de seu agressor. Quando a vítima é uma adulta,o crime de estupro no Brasil tem uma pena máxima de dez anos.
De acordo com o projeto de lei,o juiz poderá mitigar a pena,conforme as circunstâncias individuais de cada caso,ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la,se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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