Em comunicado,a Concorrência explicou hoje que "decidiu não se opor à aquisição da Vasp -- Distribuidora de Publicações pela Palavras de Prestígio,depois desta última ter assumido compromissos que garantem o acesso de todos os editores à rede de distribuição de jornais e revistas da Vasp".

Os compromissos incluem "não só o acesso de todos os editores à rede de distribuição da Vasp,como,também,que este acesso será feito em condições comerciais,logísticas e de qualidade de serviços justas,razoáveis e não discriminatórias".

No que respeita às condições comerciais,a Vasp "compromete-se a mantê-las sensivelmente em linha com as condições comerciais atualmente em vigor,sem prejuízo de eventuais alterações que sejam devidas a causas objetivas relacionadas com os custos da operação ou com a sustentabilidade financeira da empresa que resulte,entre outros,da diminuição substancial da circulação de jornais e revistas",referiu a AdC.

E qualquer proposta de alteração das condições comerciais pela Vasp deverá,"previamente,ser avaliada e autorizada por um mandatário de monitorização,o qual assegura que apenas serão autorizadas alterações justificadas por causas objetivas,transparentes,proporcionais e não discriminatórias relacionadas com a estrutura de custos ou com a sustentabilidade financeira da empresa".

A Concorrência "considerou que,desta forma,se garante,por um lado,a necessária estabilidade nos preços e demais condições comerciais praticados pela Vasp junto dos diversos editores,relativos à prestação do serviço de distribuição de jornais e revistas" e,por outro,"a necessária flexibilidade na gestão das operações da Vasp por forma a esta poder,mediante a devida avaliação e autorização por um mandatário de monitorização,refletir nos preços cobrados aos editores eventuais alterações que resultem em impactos significativos na respetiva estrutura de custos ou sustentabilidade financeira".

A Palavras de Prestígio é uma empresa controlada em exclusivo pelo Grupo Bel que,à data da notificação da operação de concentração,já detinha uma participação de 50% no capital social da Vasp.

Em resultado do exercício de uma opção de compra das ações detidas pela Cofina no capital da Vasp,passou a ser a única acionista desta última.

A AdC recorda que a Palavras de Prestígio detém uma participação no capital da empresa Páginas Civilizadas,a qual,por sua vez,concentra as participações do Grupo Bel ao nível da imprensa,em particular na Global Media.

"Perante um eventual risco da Vasp passar a atuar em benefício dos jornais e revistas da Global Media e,eventualmente,discriminando o acesso das publicações periódicas dos editores concorrentes da Global Media,a AdC entendeu que só estaria em condições de poder aprovar a operação de concentração após a Vasp assumir compromissos que garantam o acesso efetivo de todos os editores" à sua rede de distribuição e que este é feito "em condições comerciais,razoáveis e não discriminatórias",concluiu o regulador.

A Palavras de Prestígio tinha notificado em agosto do ano passado a Concorrência sobre a aquisição do controlo exclusivo da distribuidora de publicações Vasp,através da opção de compra das ações detidas pela Cofina.