Em despacho conjunto dos ministérios das Infraestruturas e do Trabalho,publicado no site da Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT),refere-se que a determinação dos serviços mínimos contempla os serviços considerados "necessários para suprir as necessidades sociais impreteríveis referentes ao direito constitucional à deslocação",atendendo-se ao número de dias da greve,à época abrangida,"em que,por razões sociais,se assiste à deslocação de um número significativo pessoas e ao facto de nos encontrarmos em pleno verão IATA (nomenclatura aeroportuária da International Air Transport Association),bem como a necessidade de salvaguarda da continuidade territorial das Regiões Autónomas".

Desta forma,o Governo definiu que,na quinta-feira,a companhia aérea assegure como serviços mínimos três voos de ligação Lisboa -- Funchal -- Lisboa,um voo de ligação Lisboa -- Genebra -- Lisboa,uma ligação Lisboa -- Luxemburgo -- Lisboa,dois voos de ligação Porto -- Funchal -- Porto,uma ligação Porto -- Genebra -- Porto,uma ligação Porto -- Luxemburgo -- Porto,outra Porto-Porto Santo-Porto,um voo de ligação Faro-Genebra-Faro e outro Faro-Londres-Faro.

Já no dia 16 devem ser cumpridas duas ligações Lisboa -- Funchal -- Lisboa,uma Lisboa -- Genebra -- Lisboa,uma Lisboa -- Luxemburgo -- Lisboa,uma Lisboa -Porto Santo -- Lisboa,duas Porto -- Funchal -- Porto,uma Porto -- Genebra -- Porto,uma Porto -- Luxemburgo -- Porto,uma Faro-Genebra-Faro e ainda uma Faro-Londres-Faro.

No último dos três dias de greve de 24 horas,a companhia aérea tem de assegurar dois voos de ligação Lisboa -- Funchal -- Lisboa,um voo de ligação Porto -- Funchal -- Porto,um Porto - Genebra -- Porto,um Porto -- Luxemburgo -- Porto,um Faro-Genebra-Faro e ainda um voo de ligação Faro-Londres-Faro.

No pré-aviso de greve,o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) defendia que não deviam ser decretados serviços mínimos para esta greve,argumentando que o conceito de necessidades impreteríveis no setor do transporte aéreo apenas se confina às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,por razões de coesão nacional e isolamento das populações para quem é essencial este meio de transporte,que são destinos assegurados por outras companhias aéreas.

A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) promoveu uma reunião entre o sindicato e a empresa para definição de serviços mínimos,como é habitual nos casos em que não há acordo entre as partes,tendo a companhia aérea apresentado uma proposta com a qual o SNPVAC não concordou.

"A EasyJet - Airline Company Limited - Sucursal em Portugal é uma empresa privada pelo que,não tendo existido acordo,a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar,compete aos membros do Governo responsáveis pela área laboral e pelo setor de atividade em causa",explica o Ministério,no mesmo documento.

Segundo o pré-aviso de greve enviado pelo sindicato ao Ministério do Trabalho e à companhia aérea,a que a Lusa teve acesso,a paralisação tem início às 00:01 do dia 15 de agosto e fim às 24:00 de dia 17,para "todos os voos realizados pela easyJet,bem como para os demais serviços a que os tripulantes de cabine estão adstritos",em território nacional.

O sindicato diz que os trabalhadores estão insatisfeitos com o "contínuo e cada vez mais acentuado desrespeito pela sua dignidade profissional",com os problemas de falta de estabilidade de escalas,com o tratamento discriminatório relativamente aos pilotos nas compensações dadas no âmbito da disrupção de verão,com a insuficiência de pessoal em todos os departamentos relevantes,ou com a pressão para fazer horas extraordinárias.

[Notícia atualizada às 16h08]