Ministro Alexandre de Moraes (STF) — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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GERADO EM: 18/08/2024 - 04:30

Ritos e Democracia: Importância na Sociedade e no Direito

A importância dos ritos na sociedade e no Direito é discutida em meio à polêmica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes acumulando funções no STF. A falta de seguir rituais corretos abre brechas para críticas e coloca em risco a confiança e a democracia. A necessidade de respeitar os procedimentos adequados destaca-se como crucial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

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A questão dos ritos na vida humana é central. Agora que estamos discutindo as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à frente de vários inquéritos,tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),é bom rever o papel dos ritos. O ministro alega que “seria esquizofrênico” ele oficiar a si mesmo para tomar alguma decisão,justificando o fato de ter usado métodos informais para acessar sua equipe no TSE e obter informações para seus processos no STF.

Mas esquizofrênica,na verdade,é a decisão do STF de acumular as funções de julgador,investigador e acusador na mesma pessoa. Se houvesse dois ministros trocando informações,talvez um Alexandre avisasse ao outro Alexandre que o poder de polícia alegado do TSE é limitado por decisão de um outro ministro do STF,que foi do TSE. O ministro Edson Fachin disse em 2019 no AI 47738: “O poder de polícia eleitoral,previsto no art. 41,§§ 1º e 2º,da Lei nº 9.504/1997,está relacionado à propaganda eleitoral e compreende a prática de atos preventivos ou inibitórios de irregularidades. As medidas que busquem aplicar sanções ou se distanciem da finalidade preventiva devem ter caráter jurisdicional e obedecer ao devido processo legal”. Que,nos casos em pauta,inclui o Ministério Público,só comunicado depois da decisão.

A quebra desse rito custou,portanto,a Moraes e a seus companheiros de toga que o justificaram uma brecha para a acusação de que perseguem bolsonaristas. Lembrei-me de comentários sobre os ritos de dois filósofos destacados de mundos diferentes,que se irmanam. O líder indigenista Ailton Krenak,em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras (ABL),fez questão de seguir os ritos,envergando para começar o fardão,um dos ritos tradicionais da nossa Academia. Depois de afirmar que “o rito é uma das maneiras de a gente instituir mundos”,Krenak lembrou o velho ancião tupi do que chamou “o mais belo verso indigenista da literatura brasileira”,“I-Juca Pirama”,de Gonçalves Dias: “Em tudo o rito se cumpra”.

O jurista Tércio Sampaio Ferraz fez num seminário da OAB nacional,de que também participei,uma análise da importância dos ritos na sociedade. Segundo ele,“rito é,assim,manifestação de cultura. Entre as funções comuns do rito,está sua atuação na conformação do comportamento social. A criação de uma comunidade,para além do indivíduo e que lhe sobrevive,depende da vida autônoma de ritualizações”.

O jurista diz que “todo grupo humano,para ser cimentado em suas relações socialmente pessoais,depende,para existir,de modos de comportamento ritualizados”. Mais que simples repetições desprovidas de sentido,esses rituais têm outra função,“criar um laço solidário para além do espaço e do tempo do tribunal,com efeitos vinculantes para as partes,para os outros,para a própria sociedade,devido à sua onipresença,ainda que nem sempre perceptível conscientemente”.

Sampaio Ferraz chama a atenção para o papel fundamental das ritualizações jurídicas: “Mediante elas,as normas sociais e os costumes ganham poder autônomo,como valores de fins sagrados em si mesmos,sem os quais não haveria vida comum baseada na confiança,não haveria fé nem lei,os juramentos não poderiam vincular,os acordos não poderiam ser mantidos”.

Hoje,a experiência cotidiana do Direito parece distanciar-se cada vez mais dessa ritualização,lamenta Sampaio Ferraz: “Com isso observa-se,por vezes,uma espécie de destruição da confiança nos outros,uma corrosão da crença na verdade e nos fatos. Tudo vira questão de opinião,que vai atrás das dimensões políticas (tudo vira ‘arranjo político’),correndo-se o risco de,num confronto judicial,tratar os outros como objetos,usando-os para conforto de meros interesses ou até de diversão (o STF transformado em palco da mídia)”.

Ambos falaram muito antes dos fatos que se desenrolam. Só lembrei-os para ressaltar que pular ritos e improvisar procedimentos são atitudes que podem prejudicar seres humanos e colocar em risco,sobretudo,a luta pela democracia,que deve começar pelo cumprimento dos ritos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.