De acordo com o diploma publicado em Diário da República,assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro,o executivo aprovou a compra à autarquia de cinco parcelas de terreno na freguesia de Marvila - e cuja venda ao Ministério da Saúde tinha sido aprovada em 2017 - por um valor de 4.778.480 euros,referindo que "o valor da aquisição das parcelas de terreno identificadas no número anterior é o que resulta da avaliação efetuada pela Estamo - Participações Imobiliárias,S.A.".

As cinco parcelas de terreno,que totalizam uma área de 28 mil metros quadrados,juntam-se a outras 13 já adquiridas para o mesmo efeito em 2010,com uma área superior a 100 mil metros quadrados,com um custo superior a 13 milhões de euros,depois de se verificar que "o terreno não era suficiente para implementar o futuro Hospital".

O despacho determina ainda que o custo de aquisição "seja suportado por verbas inscritas ou a inscrever no Capítulo 60 - "Despesas excecionais" gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças,a transferir para a entidade que venha a celebrar o contrato em representação do Estado".

O diploma aprova ainda a minuta de contrato e define que tem que ser "submetida a fiscalização prévia do Tribunal de Contas".

Em maio,o Tribunal de Contas (TdC) deu 'luz verde' ao novo Hospital Lisboa Oriental,que vai substituir seis unidades de saúde da capital.

O contrato do novo hospital de Lisboa,ganho em fevereiro pela Mota-Engil,tem um investimento previsto de 380 milhões de euros nos próximos três anos.

Em comunicado enviado então à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM),"após a verificação de todas as condições precedentes,nomeadamente as referentes ao financiamento deste importante projeto para o país e para a região de Lisboa" a Mota-Engil confirmou "a assinatura do contrato de gestão do complexo hospitalar do Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada",pelo consórcio participado por várias empresas do grupo.

A produção de efeitos estava apenas dependente do visto do TdC.

De acordo com a construtora,em causa estão "atividades de conceção,projeto,construção,financiamento,conservação,manutenção e exploração do complexo hospitalar".

Segundo informação disponível na página do Ministério da Saúde,o novo hospital,que vai ser construído na freguesia de Marvila,terá uma capacidade de internamento entre 870 e 1.300 camas.

Em causa estão mais de 180 mil metros quadrados (m2) de construção,divididos por três edifícios.

O Hospital Lisboa Oriental vai substituir seis unidades de saúde,nomeadamente os hospitais de São José,Santa Marta,Capuchos,D. Estefânia e Curry Cabral,bem como a Maternidade Alfredo da Costa.