"O Conselho Regulador da ERC,na sua reunião de 11 de setembro,deliberou arquivar o processo oficioso de averiguações sobre eventuais poderes de influência na perspetiva de defesa do pluralismo e da diversidade,e de transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex,proprietária das publicações 'Nascer do Sol','I Inevitável' e 'Portugal Amanhã'",anunciou,em comunicado.

Segundo o regulador,não foi possível confirmar a existência de poderes de influência sobre a opinião pública,representados pelos donos da Newsplex.

No mesmo sentido,também não foi comprovado que existe falta de transparência dos fluxos financeiros identificados.

O procedimento em causa foi aberto no final de maio,após notícias que apontavam para indícios de eventuais ligações de capitais investidos na Newsplex a fundos associados ao Governo da Hungria.

No âmbito deste caso,foram solicitadas informações à Newsplex,Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM),Banco de Portugal (BdP),Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique (ARCOM-France),bem como à Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC-Espanha).

Em 11 de junho,a presidente da ERC disse que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável,apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

"A ERC está vinculada ao princípio da legalidade,só faz o que a lei permite,o que a lei habilita,e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social",afirmou então Helena Sousa na Comissão de Cultura,Comunicação,Juventude e Desporto.

Segundo a presidente da ERC,quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex,em 2022,atualizou a informação sobre a estrutura acionista junto do regulador,"em cumprimento de regime jurídico da transparência".

"Após a análise dos elementos comunicados,não se identificaram,à época,indícios que justificassem diligências adicionais",explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.

No entanto,com a divulgação de uma investigação jornalística pelo semanário Expresso,em colaboração com órgãos de comunicação social de França e Hungria,que abordou "eventuais investimentos indiretos do Estado húngaro na compra da Euronews",a ERC "entendeu,então,começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência".

PE (ALU) // CSJ