Cláudio Castro,governador do Rio,no Palácio do Planalto. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 12/11/2024 - 19:04

Governador do RJ critica ADPF 635 e propõe mudanças no código penal

O governador do Rio de Janeiro,Cláudio Castro,critica a ADPF 635,alegando prejudicar a segurança do estado. Defende o fim da medida em audiência. Propõe alterações no código penal em reunião com senadores,visando combater a criminalidade e acelerar processo legislativo.

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O governador do Rio de Janeiro,criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) que limitou a entrada de policiais em favelas do Rio de Janeiro para operações contra organizações criminosas. Castro disse que a medida tem sido nociva e gerou muita insegurança no estado. O governador lembrou que defenderá o fim na audiência de amanhã.

— Amanhã é o dia da gente falar. Temos colocado nos autos os prejuízos,2 ou três relatórios da Polícia Civil que mostram que o aumento de barricadas e guerras por territórios se dá por meio da ADPF. Amanhã comece a fase de entrega de relatórios e de defesa das partes. Eu vou estar lá. Essa falsa sensação de diminuição da letalidade,tem um alto custo para a população do Rio de Janeiro. O custo de uma prisão domiciliar,o custo do auto da criminalidade,do terror. O Brasil inteiro começa a pagar por isso: 55 criminosos de Goiás estão nas favelas do Rio de Janeiro,48 criminosos do Pará estão nas favelas do Rio de Janeiro — afirmou Castro.

O governador completou:

— Precisamos que acabe essa ADPF. Se tiverem situações que julgarmos de avanço,seremos favoráveis. A polícia não quer licença pra matar. Antes,era a policia que matava. Daí a policia parou de entrar nas favelas e aumentou o homicídio. Curioso,né?

O governador se reuniu nesta terça-feira com o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para defender um novo projeto de lei que altera a legislação penal do país. Castro chamou a proposta de “mini reforma”:

— A legislação hoje é um incentivo a criminalidade. Somada à questão da ADPF,é a tempestade perfeita. Queremos fazer uma grande correção na lei penal. Podemos ter aí uma mini reforma,um mini pacote para questões que hoje prejudicam a segurança.

A proposta ainda está sendo redigida por Flávio Bolsonaro,mas um dos pontos pretende considerar como reincidência em audiências de custódia passagens pela polícia e não apenas condenações. De acordo com o senador,Pacheco se comprometeu a acelerar a tramitação da proposta para que seja analisa em plenário até o fim do ano.

O senador e Cláudio Castro negaram que o projeto seja uma resposta a PEC de Segurança do governo federal,mas criticaram a proposta,justificando que são necessárias correções.