Portugal foi pioneiro ao descriminalizar drogas em 2001 — Foto: Raul Arboleda/AFP

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GERADO EM: 14/11/2024 - 21:00

"Portugal: Exemplo de Política de Drogas para o Brasil"

Portugal se destaca com sua política de drogas focada em saúde pública,descriminalizando o uso e fortalecendo tratamentos. Sob liderança de João Goulão,o país reduziu mortes,infecções,consumo e aliviou o sistema judicial. O sucesso baseado em tratamento e redução de danos serve de exemplo para o Brasil,que discute reformas com base em evidências científicas.

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Portugal,nos últimos 20 anos,se tornou um exemplo internacional de como uma política de drogas voltada para a saúde pública pode ter resultados positivos tanto para os usuários quanto para a sociedade em geral. O país enfrentou uma crise de drogas nos anos 1980 e 90,com altas taxas de consumo,infecções por HIV entre usuários de substâncias injetáveis e um aumento no número de mortes relacionadas ao uso de drogas. Em resposta,o país adotou uma política inovadora em 2001,descriminalizando o uso e a posse de todas as drogas para consumo pessoal e focando em uma abordagem de tratamento e reabilitação.

Essa reforma,idealizada e executada sob a liderança do médico e especialista em saúde pública João Goulão,transformou Portugal em um dos primeiros países do mundo a adotar a descriminalização das drogas em vez da punição criminal. Goulão,que ainda hoje é uma das figuras centrais na gestão dessa política,acredita que a dependência química é um problema de saúde,e não uma questão criminal,e que os usuários devem ser ajudados,e não punidos. Seu trabalho e sua visão foram fundamentais para o desenvolvimento e implementação desse modelo.

A política de drogas de Portugal apresentou resultados muito positivos,reconhecidos internacionalmente. Entre eles:

1. Redução nas taxas de mortalidade. Desde a implementação da descriminalização,as mortes relacionadas ao consumo de drogas em Portugal caíram significativamente. Hoje,o país apresenta uma das menores mortalidades por overdose na União Europeia;

2. Diminuição nas taxas de infecção por HIV e hepatites virais. Antes da descriminalização,Portugal registrava altas taxas de infecção por HIV e outras doenças transmissíveis entre usuários de drogas injetáveis. Com a política,essas taxas caíram drasticamente,em grande parte devido aos programas de redução de danos,como a distribuição de seringas e tratamento de substituição com metadona;

3. Redução no consumo de drogas. Apesar das críticas iniciais que previam um aumento do consumo de drogas após a descriminalização,os dados mostram que ele diminuiu,especialmente entre os jovens;

4. Desafogo do sistema judiciário e penitenciário. Ao tratar o consumo como uma questão de saúde,Portugal reduziu drasticamente a quantidade de casos de posse de drogas no sistema judiciário,liberando recursos para lidar com crimes mais graves.

Goulão defende que a abordagem de descriminalização não resolve todos os problemas,mas é um primeiro passo fundamental. Ele sustenta que o sucesso da política de drogas de Portugal não está apenas na descriminalização em si,mas em todo o sistema de suporte,que inclui tratamento,reabilitação e programas de redução de danos. Para ele,é fundamental considerar o usuário de drogas como uma pessoa com necessidades de saúde e apoio social,promovendo uma política que enfrente as causas do uso problemático em vez de apenas seus sintomas.

O sucesso mostra que políticas de drogas mais humanas,focadas em saúde pública e no tratamento,podem trazer benefícios sociais e de saúde significativos. O modelo português prova que o combate ao consumo problemático de drogas pode ser feito de maneira mais eficaz quando se adota uma abordagem baseada em evidências científicas e centrada no ser humano.

Nesta semana,tivemos uma importante reunião técnica sobre a política de drogas no Brasil no Supremo Tribunal Federal,promovida pelos Ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes,que contou com a presença de diversas autoridades. Com a revisão de Goulão,divulgamos um documento norteador da política de drogas,construídos por um grupo acadêmico liderado pela Universidade de São Paulo,para servir de base para realizar a reforma que o Brasil precisa fazer na área.