Pesquisa mostra que uma em cada duas pessoas no Rio é a favor do uso do celular nas escolas — Foto: Reprodução

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GERADO EM: 09/12/2024 - 20:34

"Projeto de lei proíbe celulares em escolas com apoio popular e internacional"

Projeto de lei para banir celulares nas escolas avança na Câmara com adaptações. Texto permite porte,mas proíbe uso durante aulas e recreios. Apoio popular e internacional. Relatório se baseia em decreto do Rio. Medida visa melhorar o ambiente educacional e já tem consenso em comissões.

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O projeto de lei que bane o uso de celulares das escolas deve ser votado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto,relatado pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ),libera o porte dos aparelhos para crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano),o que era proibido pelo texto aprovado na Comissão de Educação. Assim,os smartphones deverão ficar nas mochilas,impedindo apenas o uso.

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Fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula,durante o recreio ou intervalos entre as aulas para "todas as etapas da educação básica". As regras valem para escolas públicas e privadas. O projeto libera o uso por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes.

O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A medida é apoiada por oito a cada dez brasileiros,para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos,segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.

O relatório de Renan Ferreirinha,que também é secretário municipal de Educação do Rio,liberou o uso "nas situações de estado de perigo,estado de necessidade ou caso de força maior". As mudanças aproximam o texto ainda mais do decreto da prefeitura carioca,definida pelo próprio Ferreirinha,que baniu os aparelhos dos colégios na rede municipal em fevereiro desse ano.

O texto do Rio,no entanto,prevê que em caso de descumprimento das regras "o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula,bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar". O texto discutido na Câmara não prevê esse dispositivo. A previsão é de que,depois da aprovação da lei,o MEC crie diretrizes que libere as redes para cada uma defina o que deve ser feito para implementar a medida.

Consenso

Em outubro,a Comissão de Educação da Câmara aprovou,em votação simbólica,o banimento dos celulares nas escolas. O texto,que tramitava desde 2015,foi relatado na comissão pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

O tema estava adormecido no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro Camilo Santana,em setembro,quando ele anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí,os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto,sem a participação do MEC.

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa,na sigla em inglês) de 2022,45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.

Restrições similares também já foram adotadas por países como França,Espanha,Finlândia,Itália,Holanda,Canada,Suíça,Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu,em junho,a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil,ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.