O brigadeiro Joseli Camelo ao tomar posse como presidente do Superior Tribunal Militar — Foto: Cristiano Mariz / 16-3-2023

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GERADO EM: 19/12/2024 - 22:20

Viúva indignada: impunidade na Justiça Militar

Justiça Militar absolve militares que fuzilaram músico com 257 tiros,alegando falta de intenção de matar. Viúva indignada com decisão que favorece corporativismo. Caso revela impunidade e injustiça em julgamentos de crimes contra civis pela Justiça Militar.

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rior Tribunal Militar deu uma contribuição original às ciências jurídicas. Inventou o fuzilamento com 257 tiros sem intenção de matar. A Corte livrou os oito militares que metralharam o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo. Eles destruíram duas famílias e vão passar o Natal em casa,salvos pelo corporativismo fardado.

O crime aconteceu em abril de 2019. Era um domingo de sol,e Evaldo levava mulher,sogro,filho e afilhado para um chá de bebê no subúrbio do Rio. Assim que o carro passou por um veículo do Exército,os agentes abriram fogo. O músico foi atingido e morreu na hora. O catador se aproximou para socorrê-lo e também foi alvejado.

A primeira reação da caserna foi culpar as vítimas. Em nota,o Comando Militar do Leste chamou Evaldo de “assaltante” e narrou um tiroteio inexistente,em que os militares teriam revidado uma “injusta agressão”. Desmentido por testemunhas e pela polícia,o Exército admitiu “inconsistências”,mas não se desculpou pela mentira.

O então ministro da Defesa,general Fernando Azevedo,classificou o episódio como um “lamentável incidente” e disse que a Justiça Militar estava pronta para “cortar na carne”. Quem confiou na promessa deve acreditar que o 8 de Janeiro foi um piquenique de senhoras.

Em 2021,oito militares foram condenados em primeira instância a até 31 anos de prisão. Nesta quarta,o STM reformou a sentença e reduziu as penas para apenas três anos em regime aberto. Os réus foram absolvidos pela morte de Evaldo,fuzilado diante do filho de 7 anos. No caso de Luciano,a Corte considerou que não houve dolo: os agentes teriam mirado e disparado 257 vezes sem o objetivo de matar.

Prevaleceu o voto do brigadeiro Carlos Augusto Amaral,que classificou o massacre de civis inocentes como um “erro plenamente justificado pelas circunstâncias”.

A viúva de Evaldo,Luciana Santos,entendeu o recado dos ministros do STM. “Eles agiram da mesma forma que os militares que atiraram contra o meu carro. Se sentem superiores,se sentem melhores”,desabafou. “Já imaginava que seria um julgamento difícil. Que,sendo militares julgando militares,iriam favorecer o lado deles.”

Caso Evaldo Rosa: A impunidade veste farda"Infortúnio": Por que a Justiça Militar não deveria julgar crimes contra civis