Guilherme Boulos e Rui Falcão: dois nomes de esquerda contra pautas do governo — Foto: Edilson Dantas/ Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 19/12/2024 - 20:53

Pacote fiscal divide PT e desgasta relação com PSOL

O pacote fiscal do governo causa divisões no PT e desgasta relação com o PSOL. Votações exibem perplexidade na bancada petista,com ex-presidente Rui Falcão se posicionando contra medidas. PSOL se opõe fortemente,destacando burstiness na crítica ao governo e ao ajuste fiscal. Medidas afetam salário mínimo e BPC,gerando controvérsias e debates acalorados no Congresso.

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As votações dos projetos que fazem parte do pacote fiscal elaborado pelo governo expuseram uma divisão interna no PT,partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio à disparada do dólar e a pressão pelo ajuste nas contas,o partido registrou algumas defecções. O principal recado veio,porém,do deputado Rui Falcão (PT-SP),presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e influente quadro da sigla. Após votar contra a alteração de regras como a do abono salarial,ele disse que não é "funcionário do governo" e,portanto,não é obrigado a aderir às iniciativas. A pauta indigesta para a esquerda também gerou desgaste do governo com o PSOL,cujos parlamentares fizeram questão de discursar de forma contrária em plenário. A legenda faz parte da base e abriga o deputado Guilherme Boulos,que foi o candidato apoiado por Lula a prefeito de São Paulo.

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O pacote inclui um Projeto de Lei (PL) que muda a forma de reajuste do salário mínimo e faz ajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL); um Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite o bloqueio de emendas,com relatoria de Átila Lira (PP-PI); e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial,sob a responsabilidade do relator Moses Rodrigues (União–CE).

Os relatores fizeram mudanças nos textos para atenuar algumas das medidas,mas o acordo não foi suficiente para conquistar os votos de toda a esquerda.

Nenhum deputado do PSOL votou a favor da PEC nem do PLP. Na bancada do partido,foram 12 votos contrários e uma ausência nas duas iniciativas. Para efeitos de comparação,o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou 17 votos favoráveis à PEC relatada por Moses e dez votos no PLP que tem Átila Lira como relator.

No PT,a maioria votou a favor das iniciativas,mas também houve dissidências. Além de Rui Falcão,Natália Bonavides (RN) e Marcon (RS) se posicionaram contra a PEC.

Na votação do PLP,apenas Rui Falcão votou contra. O parlamentar é ex-presidente do PT e tem diálogo direto com o presidente Lula.

— Eu sou do PT,não sou funcionário do governo. O Diretório Nacional tinha questionado as medidas de austeridade,a (presidente do PT) Gleisi (Hoffmann) tinha até dito que é uma política austericida. Nunca votei para reduzir direitos — disse o petista.

No texto do salário mínimo,o relator Isnaldo Bulhões mudou o texto para amenizar os critérios mais duros de liberação do BPC estabelecidos inicialmente pelo governo,mas Falcão disse que a iniciativa ainda não ficou boa. Ele e mais quatro petistas foram contra,junto com a bancada do PSOL.

— Pode falar que o salário mínimo continua com ganho real,é verdade,mas com menos. O abono salarial também. E a redução relativa do salário mínimo implica sobre todos os outros,sobre o BPC,sobre a Previdência e assim por diante. São medidas que sequer são aceitas pelo mercado,que quer mais,que diz que é muito pouco. Foi por isso que votei contra — disse Rui Falcão.

Apesar das queixas,o deputado declarou que continua apoiando o governo e que deseja que Lula seja reeleito.

O ex-presidente do PT reclamou ainda do fato de não ter sido enviado ainda o projeto que vai fazer uma reforma no Imposto de Renda,com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e que propõe maiores cobranças para quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais,incluindo salário,aluguel e dividendos,por exemplo.

— Eu já tinha avisado todo mundo que ia votar contra. Já tinha exposto meus argumentos. Inclusive eles tinham ficado de mandar para cá o projeto do Imposto de Renda,que era para dar discurso para quem quisesse dizer: “Olha,estão tirando daqui,mas estão pondo lá”. Mas não só não veio,como hoje estou vendo nos jornais o (ministro da Fazenda Fernando) Haddad dizendo que vão mandar depois que votar (o pacote fiscal) aqui,até porque isso (reforma do IR) só vai ser votado ano que vem — apontou.

Procurado,o deputado Marcon disse que votou contra a PEC que muda o abono “por convicção política”.

Já a deputada Natália Bonavides disse que não apoia ”propostas que diminuem o poder do governo de mudar a vida de nosso povo”. Ela ainda afirmou que o pacote seria uma agenda relacionada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

— A especulação financeira chantageia o governo para fazer com que ele não dê certo e para sequestrá-lo. Querem fazer com que a agenda que foi derrotada nas urnas seja adotada pelo nosso governo. Ao contrário do que querem,o governo conquistou êxitos colocando em prática o programa eleito nas urnas de garantia de direitos e de combate às desigualdades. Nós precisamos continuar com essa agenda.

Por sua vez,o líder do PT na Câmara,Odair Cunha (MG),disse que ia conversar sobre o assunto internamente na bancada,mas que não daria declaração sobre os votos divergentes.

Além de votar integralmente contra as propostas,o PSOL foi um dos partidos que mais discursou contra o pacote e que tentou trabalhar na opinião pública para desgastar a iniciativa do governo.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a reclamar que o governo demorou meses para terminar o pacote e que,por outro lado,o Congresso teve pouco tempo para discutir as iniciativas.

— Toda a postura do PSOL aqui ontem,e o será hoje,está baseada em dois valores fundamentais para a vida política e para a vida cotidiana: coerência e transparência. Nós achamos que o governo errou profundamente,ficou discutindo três meses,quatro meses o pacote fiscal e a nós restou a celeridade absoluta — disse ele: — Entendemos que,até aqui,o tal ajuste só está fazendo cortes que atingem quem mais precisa de equilíbrio orçamentário e tributário,o povo,os mais de 6 milhões de brasileiros que precisam do Benefício de Prestação Continuada — acrescentou Alencar.