A nova frota em circulação pelo BRT Transoeste — Foto: Fábio MottaPrefeitura (Arquivo)

RESUMO

Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você

GERADO EM: 14/01/2025 - 21:00

Prefeitura cobra R$200 milhões de empresas de ônibus

Prefeitura cobra R$200 milhões de empresas de ônibus por assumir BRT,devido a indenizações e recuperação de instalações. Intervenções da prefeitura visam recuperar serviços degradados. Consórcios têm prazo para pagamento antes de ação judicial. Multas por irregularidades também são cobradas.

O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.

CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO

A secretaria municipal de Transportes (SMTR) intimou nesta terça-feira (14) os três consórcios que operaram linhas de BRT na cidade até março de 2022 a ressarcirem a prefeitura em R$ 201,1 milhões. O município estima que esse foi o investimento feito para pagar indenizações trabalhistas,recuperar a infraestrutura das estações e quitar multas em aberto por irregularidades identificadas na fiscalização do serviço quando a estatal Mobi-Rio assumiu de vez a operação dos serviços. Com base no contrato de concessão assinado com a prefeitura em 2010,os consórcios Transcarioca (que reúne as empresas que operam na Barra da Tijuca,Recreio e Jacarepaguá); Santa Cruz (restante da Zona Oeste) e Internorte (Zona Norte) têm até esta sexta-feira para quitar a dívida de forma amigável,antes de uma eventual cobrança na Justiça.

Anabolizantes falsos: Marcas foram criadas por quadrilha especializada em produtos de fabricação clandestinaÉ alarmante a produção e venda clandestinas de anabolizantes',diz Conselho Regional de Farmácia que faz alerta importante; veja

— O ressarcimento das despesas está previsto nos contratos de concessão. Quando decretamos a caducidade (extinção do contrato por falhas na prestação de serviços) da operação do BRT a prefeitura teve despesas para recuperar a qualidade dos serviços. Os consórcios questionaram,mas não há mais recursos. Como ex-operadores,os três respondem em conjunto por toda a dívida — explicou o coordenador de contratos de concessão da SMTR,Gustavo Santos.

Acerto de Contas

Gustavo explicou que os R$ 201,1 milhões foram apurados depois de a Secretaria municipal de Transportes ter reconhecido que os consórcios tinha direito de receber R$ 4,2 milhões pela construção e implantação da infraestrutura do Centro de Comando e Operações (CCO) do BRT,no Terminal Alvorada (Barra da Tijuca). Procurado,o Rio Ônibus,que representa as empresas da cidade,divulgou nota informando que a notificação está em análise pelo Departamento Jurídico da entidade.

A Operação

Nos contratos de concessão de 2010,o BRT não foi licitado. Na época,foi estabelecido que os consórcios operariam os serviços em pool. Apenas o Intersul (responsável pelas linhas da Zona Sul) ficou de fora por não ter rotas que coincidiam com os articulados. Os três consórcios foram responsáveis por operar as rotas Transcarioca (Alvorada- Aeroporto Tom Jobim),Transoeste (Santa Cruz-Alvorada) e Transolímpica (Recreio-Deodoro). O Transbrasil (Terminal Gentileza -Deodoro) não foi contemplado porque só seria inaugurado em 2024.

A partir de 2017,durante o governo do ex-prefeito Marcelo Crivella,a operação do sistema entrou em decadência. Os ônibus comprados a partir de 2010 circulavam com portas abertas e sofriam panes constantes. Crivella chegou a decretar uma intervenção,mas o sistema não melhorou. Em 2018,os consórcios foram à Justiça alegando prejuízos com a quebra dos coletivos devido à qualidade do piso do BRT Transoeste. Quase dez anos depois,o processo ainda está em fase de perícia.

Falsificação: Influencers e fisiculturistas serão investigados por divulgação de anabolizantes clandestinos

Em 2021,ao voltar à prefeitura,Paes decretou uma nova intervenção no sistema. A Mobi-Rio assumiu a operação por um ano,inicialmente como interventora. E a partir de março de 2022,como gestora do sistema. Os antigos ônibus continuaram a circular requisitados às antigas operadoras (sem indenização) até que o município adquirisse uma nova frota.

Essa não é a única dívida que a prefeitura cobra dos consórcios. Desde 2021,fiscais da Secretaria municipal de Transportes já cobraram R$ 150 milhões em multas por irregularidades tais como falta de ar-condicionado nos coletivos e por linhas circularem com portas abertas ou abaixo da frota determinada pelo poder público. Como muitas multas não eram pagas,o município tentou descontar as dívidas o subsídio devido às empresas,mas a Justiça não permitiu. Nesta terça-feira,o município não tinha dados atualizados de quanto deixou de ser pago ou está em recurso.