A ministra da Saúde,Nisia Trindade — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
GERADO EM: 15/01/2025 - 23:01
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Em meio às novas regras para a destinação de emendas parlamentares e ainda sob o impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF),parlamentares mudaram o eixo de destinação das verbas na comparação com o ano anterior. Entre os ministérios mais favorecidos em 2025 está a Saúde. Serão R$ 21,5 bilhões neste ano,de acordo com o relatório setorial,ante R$ 16,5 bilhões da dotação inicial de 2024. As novas diretrizes impostas para a distribuição das verbas favorecem a destinação para a área,que tem mais flexibilidade para receber os recursos,além de obrigatoriamente levar 50% das emendas parlamentares de pagamentos impositivos pelo Executivo.
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Com a mudança,os parlamentares buscam também ampliar a influência na pasta comandada pela ministra Nísia Trindade,alvo de cobiça de partidos do Centrão desde o início do governo Lula,e destinar verbas com mais repercussão eleitoral a seus redutos. Pastas que são responsáveis por grandes obras na ponta também terão aumento na destinação,casos de Transportes e Portos e Aeroportos.
O orçamento para 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso,o que deve acontecer no início de fevereiro. Os relatórios setoriais com indicações de emendas individuais,de bancada e de comissão,no entanto,foram aprovados no final do ano passado. Essas indicações podem ainda ser modificadas,mas os relatórios trazem um panorama próximo ao resultado final da distribuição das verbas,principalmente,em relação às emendas individuais.
Sobe e desce dos repasses — Foto: Arte O Globo
O relator da Saúde no Orçamento,deputado Rodrigo de Castro (União-MG),justificou em parecer a distribuição de recursos:
“Busquei ouvir a todos que me procuraram e distribuir os recursos segundo mérito das propostas,sempre perseguindo o equilíbrio e a justiça nas alocações”. Para o custeio da atenção primária,por exemplo,foram destinados R$ 116,3 milhões; à atenção especializada foram reservados R$ 44 milhões,entre outros investimentos.
Comandado por Renan Filho (MDB),o Ministério dos Transportes deve dobrar a participação de emendas parlamentares em seu orçamento. No ano passado,a dotação ficou em R$ 134 milhões; neste ano,o montante deve crescer para R$ 367 milhões.
— Fizemos um relatório de sugestão de apresentação de emendas para obras estruturantes,principalmente obras do novo PAC — disse Renan Filho ao GLOBO.
Bancadas direcionaram recursos para a construção de rodovias,sob a tutela do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Parlamentares de Santa Catarina,alocaram R$ 50 milhões para recuperação em rodovias no estado.
— Acho que as emendas para o ministério devem seguir o relatório,pois com a decisão do STF parte dos recursos das emendas precisam ser destinados a obras estruturantes — completou.
Já o Ministério de Portos e Aeroportos,comandado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE),tem previsto para este ano R$ 436 milhões em emendas parlamentares,bem acima da dotação inicial de 2024,que era apenas de R$ 1,3 milhão e que acabou passando para R$ 31,4 milhões ao longo do ano. Segundo o ministro,o trabalho é fruto de conversa com os deputados. Boa parte do valor em emendas de bancadas estaduais,com um total de R$ 723 milhões,vai para melhoramentos no canal de navegação hidroviária do Rio Tocantins.
As emendas de bancada são de pagamento obrigatório pelo governo. Pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional,cada bancada pode indicar até oito emendas dessa modalidade e só podem ser destinadas para investimentos estruturantes,no caso,grandes obras ou “empreendimentos de grande vulto”,para políticas públicas ligadas em áreas,como educação,saneamento,transporte e infraestrutura hídrica.
Por outro lado,de acordo com os relatórios aprovados até o momento para o orçamento de 2025,o Ministério do Desenvolvimento Regional deve receber um valor 27% menor de emendas neste ano,passando de uma dotação de R$ 3,52 bilhões no orçamento de 2024 para R$ 2,58 bilhões.
Apesar da redução nas verbas,o ministro do Desenvolvimento Regional,Waldez Góes,afirma que não vê prejuízo às ações da pasta e que os números podem mudar ainda com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
— Nós respeitamos a legitimidade do deputado que representa o povo e do senador que representa os estados de reforçarem determinadas políticas públicas. Isso é legítimo do processo democrático — disse.
Ainda de acordo com Waldez,há uma demanda de parlamentares do Sul por compra de maquinários,o que não é feito pela sua pasta e,nesse quesito,pode haver uma migração de verba. Outro ministério que também deve ficar com menos apoio do Congresso neste ano é o da Pesca,que passa de uma dotação de R$ 66 milhões para R$ 26 milhões.
A maior queda,porém,ocorreu no Ministério do Turismo,comandado por Celso Sabino (União-PA). Pela previsão,a pasta terá R$ 269 milhões,ante R$ 1,6 bilhão,o que pode ser revertido ainda na votação do orçamento. Procurado,Sabino não falou sobre a queda abrupta de destinações.
Mesmo com uma relação por vezes conturbada com o Congresso,houve um crescimento nas emendas destinadas para o Ministério do Meio Ambiente,que passam de uma dotação inicial de 2024 de R$ 70 milhões para R$ 128 milhões.
O relator do orçamento 2025,senador Angelo Coronel (PSD-BA),indicou a parlamentares que deverá seguir os relatórios setoriais. Ao GLOBO,o parlamentar disse que é preciso antes ter uma regra definitiva sobre as regras para as emendas para não haver “bate e volta” entre Supremo e Congresso sobre o tema.
— Enquanto nós não chegarmos a um consenso oficial,publicizado,como é que serão as regras,vamos ter de aguardar para poder fechar o orçamento,porque não dá para ficar nesse vai e vem. As emendas são importantes e são elas que resolvem questões de saúde nos pequenos municípios — disse o senador do PSD.
Sobre suas emendas,o senador afirmou que,além dos 50% obrigatórios para Saúde,quis destinar verba para a compra de maquinários.
O Congresso aprovou no ano passado novas regras para emendas que passaram a ser alvo de órgãos de controle,como as chamadas emendas Pix,hoje enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios,sem a possibilidade de rastrear o dinheiro.
Com o novo texto,o autor desse tipo de emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser aplicado,com destinação preferencial para obras inacabadas. Municípios e estados deverão indicar em portais de transparência a agência bancária e conta-corrente específica em que serão depositados os recursos.
No ano passado,o Congresso teve R$ 49,2 bilhões do Orçamento da União para ser distribuído a critério de deputados e senadores,dividido em três modalidades principais: individual,de comissão e de bancada estadual. Uma pequena parte desse montante foi bloqueada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por não atender critérios de transparência e rastreabilidade.
Para este ano,o valor total das emendas terá limite fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida),mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão,segundo o projeto. Já para 2026,a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal,que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
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