Julgamento da 'ADPF das Favelas' no plenário do STF — Foto: Reprodução da TV Justiça

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GERADO EM: 06/02/2025 - 00:24

Ministros do STF divergem sobre "ADPF das Favelas"

Ministros do STF debatem sobre a "ADPF das Favelas",revelando posturas divergentes sobre o uso da força policial e a realidade das comunidades. Destaque para Moraes apoiando armamento pesado contra criminosos e Fachin buscando reduzir a letalidade policial. Gilmar Mendes e Flávio Dino também opinaram,defendendo a não dominação territorial por organizações criminosas e a eficiência sem violência na segurança pública.

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Foram pouco mais de cinco horas de julgamento da ADPF 635,conhecida como "ADPF das Favelas",na tarde desta quarta-feira,tempo suficiente para antecipar a postura de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seus votos. Durante a leitura do voto do ministro-relator Edson Fachin,enquanto destacava a necessidade do uso progressivo da força pelas polícias nas favelas,o ministro Alexandre de Moraes o interrompeu para manifestar sua posição sobre o emprego de armamento pesado pelas forças de segurança no combate a milicianos e traficantes.

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— Qualquer operação contra milícias,contra o tráfico de drogas,me parece óbvio que o armamento a ser utilizado é o armamento mais pesado possível que a polícia tenha — afirmou Moraes.

O ministro relembrou sua atuação como ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016,durante a organização da Olimpíada do Rio,no setor de inteligência,para reforçar que falava com conhecimento de causa sobre a violência no estado. Segundo ele,os ministros do STF não podem passar a mensagem de que "a polícia não pode fazer a sua operação em todo território onde haja criminosos" e ressaltou a realidade dos moradores de favelas,frequentemente ameaçados pelas quadrilhas.

Ministro Edson Fachin lê o seu voto no julgamento da 'ADPF das Favelas' — Foto: Reprodução

— A população,em grande parte,é escravizada pelo tráfico de drogas e pelas milícias. Se discordarem de algo,em muitos casos,são mortos. Se a população se opuser a que milicianos utilizem sua casa,ou que traficantes e milicianos convidem sua filha para sair,eles são mortos. É uma escravidão moderna,com uso de armas e coação — destacou.

Moraes deu a entender que diverge do relator quanto ao uso proporcional da força contra criminosos armados,mas reconheceu pontos positivos no voto de Fachin,como a implementação de câmeras nos uniformes dos agentes,algo que já defendeu em outras ocasiões.

Já o ministro Gilmar Mendes enfatizou ser “inadmissível” que o próprio Estado aceite com naturalidade o domínio de parte do território por organizações criminosas:

— Não pode haver grupos armados dominando territorialmente qualquer unidade da federação. Não se pode admitir que as comunidades pertençam ao grupo A ou B — afirmou Gilmar,defendendo um mapeamento nacional conduzido pela Polícia Federal e demais órgãos federais.

Por sua vez,o ministro Flávio Dino demonstrou alinhamento com o pensamento do relator e destacou que,nos cinco anos de discussão da ADPF 635,foi possível reduzir a letalidade policial nas favelas:

— É absolutamente falso que uma polícia que mata mais seja mais eficiente — afirmou o ministro. — No Rio de Janeiro,que acompanho muito de perto,pois sempre demanda atenção,essa capital afetiva do Brasil,o estado do Rio,a cidade do Rio,em particular,houve exatamente essa trajetória: queda da letalidade policial,queda da vitimização policial e queda do CVLI,o crime violento letal e intencional — analisou Dino.

Ao concluir seu voto,com cerca de 180 páginas,na quarta-feira (05/02),o ministro Edson Fachin fez questão de deixar uma mensagem para os moradores de favelas,reforçando que é possível mudar a realidade atual e reduzir a letalidade policial:

— O que se deseja é uma ação paulatina e constante de redução dos índices de letalidade policial,dentro de parâmetros que possam ser considerados proporcionais ao contexto do Estado. Em uma camada mais profunda,na qual só resta o que chamamos de esperança,almeja-se a consolidação gradual de uma nova cultura organizacional,com mais transparência e eficiência. Isso resultará em mais segurança pública para todos,incluindo os policiais que arriscam suas vidas diariamente e os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que residem nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Para a violência que vem de todos os lados,o que este voto almeja é um futuro que tenha o nome de paz. — finalizou o relator.