Eleição para presidência da mesa da Câmara dos Deputados. Arthur Lira deixa a presidência e Hugo Motta assume posição — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 12/02/2025 - 22:35
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Deputados e senadores vão pressionar o governo com o objetivo de redirecionar o valor que foi bloqueado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Flávio Dino,em emendas de comissão no ano passado. De olho no atendimento às bases eleitorais,a ideia é que a verba seja alocada em rubrica de responsabilidade dos ministérios.
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Se isso ocorrer,as pastas serão responsáveis pela indicação e execução dos recursos,sem a identificação de quem fez os pedidos iniciais. A solução abre margem para a devolução do poder barganha ao governo diante do Legislativo. Mas é possível que haja um acordo para a liberação célere da verba represada.
Esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório e os parlamentares,em tese,teriam que solicitar os recursos individualmente. O Palácio do Planalto e líderes governistas confirmam que o desenho para contemplar os parlamentares que “perderam” recursos deve ser por meio dessa modalidade.
A rubrica dos ministérios,chamada de "RP2",é um tipo de emenda do Orçamento diferente das individuais impositivas,de pagamento obrigatório,as identificadas como "RP6". O valor da verba dos ministérios não precisa ser determinado em orçamento,cabendo o uso das sobras de recursos das despesas discricionárias para a negociação com parlamentares.
Ou seja,o governo pode pagar o que quanto quiser dentro da modalidade,desde que esteja no limite das despesas discricionárias. A previsão de técnicos legislativos a par do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que as sobras podem chegar as R$180 bilhões neste ano.
— Vai ter pressão. Mas o governo só vai liberar (as emendas cobradas) se tiver caixa — disse Rogério Carvalho,líder do PT no Senado.
Apesar de o poder de negociação ser transferido para o governo,as verbas também podem ser solicitadas a pastas sob o poder de parlamentares licenciados do Centrão,como Esporte,Turismo,Portos e Aeroportos,Integração Nacional e Comunicação.
O ministro Flávio Dino inviabilizou o pagamento de R$5,2 bilhões em emendas de comissão no ano passado. Como elas não foram empenhadas (reservadas pelo governo) antes de serem bloqueadas,houve a perda de validade dos recursos indicados anteriormente. Esse valor entrou,portanto,como saldo no caixa do Executivo.
Estavam previstos para 2024 R$4,2 bilhões em emendas de comissão para a Câmara dos Deputados e R$2,7 bilhões para o Senado. Apenas R$ 1,7 bilhões já empenhados foram liberados por Dino para a execução em dezembro.
Com o fim do chamado orçamento secreto (emendas de relator) em 2023,o governo concordou em ampliar o valor de verbas das emendas de comissão. Foi quando a modalidade entrou no mira do STF,para manter controle e rastreabilidade dos pagamentos.
Para 2025,o valor das emendas de comissão será de R$11,5 bilhões,determinado no projeto de regulamentação dos recursos.
Em agosto de 2023,Dino bloqueou o pagamento dessas verbas,além das chamadas emendas pix,alegando falta de transparência. As emendas de comissão não tinham a indicação do parlamentar responsável por enviar a verba a prefeituras,enquanto as emendas pix,que são individuais e obrigatórias,não tinham a definição de projeto ou uso específico nas prefeituras.
Após meses de negociação,o Congresso Nacional aprovou a lei que estabeleceu mais regras para o pagamento dos recursos,incluindo a norma que estabelece aprovacão prévia para o uso das emendas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado,antes das verbas serem reservadas ou executadas pelo governo federal,além da indicação de líderes partidários responsáveis por cada valor enviado.
A proposta foi aprovada e sancionada por Lula no fim de novembro. No início de dezembro,Câmara e Senado publicaram um ofício indicando líderes responsáveis pelas emendas. Foi quando o governo começou a empenhar parte das verbas indicadas pelos parlamentares.
Ocorre que,após reclamação dos partidos Novo e PSOL,além de entidades como a Transparência Brasil,o ministro Flávio Dino analisou o encaminhamento das emendas e concluiu,em 23 de dezembro,que elas não estavam de acordo com as normas estabelecidas. Foi quando os empenhos precisaram ser novamente paralisados.
Na Câmara,o problema foi que os deputados indicaram de forma genérica todos os líderes partidários como responsáveis por diversas verbas,e não houve aprovação das indicações pelo grupo de deputados de cada comissões temáticas da Casa. No Senado,cada verba foi indicada por um líder parlamentar,como diz a regra,mas as emendas também não foram aprovadas pelos colegiados temáticos.
Como as duas Casas entraram de recesso no último dia 22 de dezembro,não houve chance para que os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chamassem reuniões das comissões e aprovassem o envio das verbas.
A expectativa é de que a lei de regulamentação das emendas,aprovada no ano passado,passe por algumas adequações que atendam as exigências de Dino,como a identificação do parlamentar responsável por determinado indicação de verba.
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