Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 19/02/2025 - 21:09

Projeto de lei contra divulgação de nudez por IA segue para o Senado

A Câmara aprovou projeto que criminaliza divulgação de nudez por IA. Pena de 2 a 6 anos de prisão,podendo aumentar para vítimas mulheres. Texto segue para o Senado,com possibilidade de denúncia pela vítima. Discussões acaloradas marcaram a votação. Medida visa coibir constrangimento e prevê punições eleitorais.

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza e prevê pena de dois a seis anos de prisão para divulgação de imagens de nudez ou conteúdo sexual geradas por IA,sem autorização. Passa a contar no código penal como crime: manipular,produzir ou divulgar,por qualquer meio,conteúdo de nudez ou ato sexual falso,gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outros meios tecnológicos com a finalidade de humilhar,intimidar ou constranger. 

A proposta ainda estabelece que se a vítima for mulher,a pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade. Além disso,a pena também poderá ser ampliada de 1/3 até o dobro se o crime for cometido com disseminação do conteúdo em massa,por meio de redes sociais ou plataformas digitais. O texto segue para o Senado.

A ação que poderá gerar a acusação poderá ser aberta por denúncia da própria vítima,ou por ação penal pública. A aprovação do projeto se deu em meio a discussão entre bolsonaristas e petistas,com gritos,interrupção da sessão e bronca do presidente da Casa,Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto ainda prevê penas específicas para quem usar esse tipo de constrangimento em campanhas eleitorais. A ação poderá gerar cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos.