O ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará na próxima quarta-feira (26) um projeto de lei que,se aprovado pelo Congresso americano,poderá barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de entrar no país ou até mesmo de deportá-lo,caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.

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Batizado de “No Censors on our Shores Act”,o projeto foi protocolado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida),ambos do Partido Republicano do presidente Donald Trump,no contexto da suspensão da rede social X no Brasil por Moraes após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais do STF.

A inclusão do texto na pauta do comitê foi repercutida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),filho do ex-presidente Jair Bolsonaro,nas redes sociais como uma iniciativa que pode “tirar visto de violadores da liberdade de expressão”.

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O texto que será votado pelo colegiado – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil – torna “inadmissíveis” e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que venham a infringir o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos Estados Unidos em solo americano,e foi celebrado por deputados aliados de Jair Bolsonaro no Brasil.

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Jair Messias Bolsonaro,ex-presidente da Repúblic — Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

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Alexandre Rodrigues Ramagem,policial federal,ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

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Angelo Martins Denicoli,ex-diretor no Ministério da Saúde e ex-assessor na Petrobras — Foto: Reprodução

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José Eduardo de Oliveira e Silva,padre — Foto: Reprodução

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Almir Garnier Santos,ex-comandante da Marinha do Brasil — Foto: Reprodução

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Ailton Gonçalves Barros,ex-militar e advogado — Foto: Reprodução

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Alexandre Castilho Bitencourt da Silva — Foto: Reprodução

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Amauri Feres Saad,advogado — Foto: Reprodução

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Anderson Gustavo Torres,ex-ministro da Justiça e Segurança Pública — Foto: Reprodução

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Augusto Heleno Ribeiro Pereira,ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência — Foto: Agência Brasil

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Bernardo Romão Corrêa Netto — Foto: Reprodução

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Carlos Cesar Moretzsohn Rocha,Dono do Instituto Voto Legal (IVL) — Foto: Reprodução

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Cleverson Ney Magalhães,militar — Foto: Reprodução

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Filipe Garcia Martins Pereira,ex-assessor de Bolsonaro — Foto: Reprodução

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Guilherme Marques Almeida,ex-chefe da seção de Operações Psicológicas no Comando de Operações Terrestres — Foto: Divulgação

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Laércio Vergílio — Foto: Reprodução

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Marcelo Costa Câmara,ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — Foto: Reprodução

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Fernando Cerimedo,influencer dono do canal La Derecha Diario — Foto: Reprodução

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General Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira — Foto: Divulgação/Exército

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General Mario Fernandes — Foto: Reprodução/Youtube

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Mauro Cesar Barbosa Cid,ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

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Nilton Diniz Rodrigues,comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva — Foto: Reprodução

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Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho,empresário,neto de João Baptista Figueiredo,último presidente da ditadura — Foto: Reprodução

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Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército — Foto: Agencia Brasil

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Rafael Martins de Oliveira,tenente-coronel do Exército — Foto: Reprodução

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Tércio Arnaud Tomaz,ex-assessor especial de Bolsonaro — Foto: Reprodução

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Valdemar Costa Neto,presidente do PL (partido de Bolsonaro) — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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Walter Souza Braga Netto,ex-ministro da Casa Civil e da Defesa — Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo / Arquivo

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Wladimir Matos Soares,policial federal — Foto: Reprodução

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Fabrício Moreira de Bastos,ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro e do 52° Batalhão de Infantaria de Selva do Exército,em Marabá (PA) — Foto: Reprodução

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O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan,signatário de outro projeto de lei que também tem Moraes na mira,além de parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades governamentais americanas como a USAid. Se aprovada,a pauta ainda deverá ser aprovada pelo plenário da Câmara e precisa de 218 votos – a maioria dos 435 deputados – para se converter em lei. Esse é exatamente o número de parlamentares republicanos na Casa.

O bloqueio da plataforma foi suspenso um mês depois após a companhia recuar e nomear um representante legal no Brasil,pagar as multas expedidas pelo Supremo e se comprometer a acatar decisões da Justiça. Mas Alexandre de Moraes continuou na mira de trumpistas e bolsonaristas,e o cenário político dos EUA deu uma guinada de 180 graus desde então.

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A Câmara dos Representantes segue controlada pelos republicanos,que nas eleições de 2024 passaram a deter o controle sobre o Senado e,claro,a Casa Branca. Além disso,o dono do X,Elon Musk,se tornou assessor sênior do Trump,além de chefiar o Departamento de Eficiência Governamental (Doge,na sigla em inglês). Antes,a lei não teria o apoio de senadores democratas e ainda poderia ser vetada pelo então presidente Joe Biden,que mantinha boas relações diplomáticas com o Brasil.

Na ocasião,tanto Issa quanto María Elvira deixaram claro que o projeto foi protocolado em resposta à decisão de Moraes de suspender a rede social X.

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A deputada da Flórida afirmou que Alexandre de Moraes representa a “vanguarda em uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão e cidadãos como Elon Musk” e argumentou que o direito previsto na primeira emenda é “natural e inalienável” e não deve ter fronteiras.

Já o colega da Califórnia,à época presidente da seção do Comitê Judiciário (equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil) voltado para assuntos da internet,falou em “abuso de poder cometido pelo Supremo Tribunal Federal”,“que tem Elon Musk em sua mira”,e foi além:

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“Com este projeto,autoridades de governos estrangeiros estarão avisados: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da primeira emenda,negaremos sua entrada nos EUA ou mostrar a porta de saída”.

O argumento é que as restrições de perfis por ordem de Moraes em inquéritos como o das milícias digitais já atingiram brasileiros com cidadania americana ou residência fixa nos EUA. O projeto apresentado ontem prevê justamente sanções a autoridades estrangeiras que violem o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos que estejam em solo americano.

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O texto contempla indiretamente casos de brasileiros como Paulo Figueiredo,denunciado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto de Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista,e Rodrigo Constantino. Os dois são cidadãos americanos,têm canais de direita e tiveram suas redes sociais bloqueadas e passaportes cancelados por ordem de Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Conforme antecipamos na época,a articulação do projeto contou com a colaboração ativa de bolsonaristas radicados nos Estados Unidos que vêm costurando junto a parlamentares trumpistas uma ofensiva contra o Supremo pelo que apontam como violação ao direito da liberdade de expressão,previsto de forma irrestrita pela primeira emenda da Constituição americana.

Ofensiva trumpista

Em setembro de 2024,um grupo de deputados e senadores aliados de Trump também encaminharam uma carta ao então Secretário de Estado americano,Antony Blinken,solicitando a revogação dos vistos de todos os ministros do STF — com destaque para Alexandre de Moraes,descrito no documento como “ditador totalitário”.

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Na correspondência,os parlamentares sustentaram que a democracia e a liberdade de expressão estariam sob ameaça no Brasil em função de decisões do STF que teriam violado estes princípios,entre elas a suspensão do X,“sob fundamentos jurídicos questionáveis”. O documento fala também de censura a conservadores e críticos da Corte,que representaria uma “perigosa guinada autoritária em uma das maiores democracias do Ocidente”.

Blinken não acatou o pedido dos republicanos e deixou o cargo em janeiro,com o fim do mandato de Joe Biden. Seu substituto,Marco Rubio,também criticou Alexandre de Moraes à época enquanto senador pela Flórida e classificou a derrubada do X como “autoritária” e parte de uma “campanha pela censura”.

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Ainda sob o governo Biden,a embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota citando a importância da liberdade de expressão “em uma democracia saudável” ao comentar a suspensão do X,antes mesmo do Supremo oficializar a decisão,o que causou preocupação na Corte. Agora,com Trump na Casa Branca,o cenário é ainda mais imprevisível.

Moraes costuma brincar com a possibilidade de ser barrado nos EUA afirmando ter preferência pelo turismo na Europa,mas uma eventual retaliação do Congresso americano traria graves repercussões políticas nas relações entre Brasília e Washington.