Guardas municipais nas imediações da estação do metrô na Barra — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo/04-05-2022

RESUMO

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GERADO EM: 05/03/2025 - 18:30

Proposta de Força Municipal Armado de Paes no Rio Enfrenta Desafios Jurídicos

O prefeito Eduardo Paes propôs a criação da Força Municipal de Segurança,composta por 4,2 mil agentes armados,para atuar em áreas com alta incidência de furtos e roubos no Rio. A estratégia,baseada em dados,visa reduzir crimes e aumentar a segurança,mas enfrenta desafios constitucionais e de controle. A proposta inclui corregedoria e uso de câmeras corporais para evitar abusos.

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O prefeito Eduardo Paes enviou aos vereadores projeto para criar a Força Municipal de Segurança. A proposta é que 4,2 mil agentes armados sigam “uma estratégia de vigilância baseada em dados” para atuar em áreas com maior concentração de ocorrências de pequenos delitos urbanos,como furtos e roubos.

Policiamento preventivo e focalizado em pontos quentes é comprovadamente eficaz,segundo meta-análises. Elas também mostram que,em geral,não há deslocamentos significativos da criminalidade para outras áreas. É mais provável a difusão dos benefícios do controle do crime para outras regiões.

Um estudo da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura (Seop) com o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV mostrou que cerca de 2% do território concentra 25% dos crimes de oportunidade no Rio,incluindo roubos e furtos de rua. São áreas com alta movimentação de pessoas e bens,a exemplo de locais próximos a pontos de ônibus ou shoppings. A presença de agentes da nova força nesses lugares tem o potencial de diminuir crimes e aumentar a sensação de segurança.

Entrevista: Paes diz que nova Força Municipal de Segurança vai combater roubo de rua,não tráfico e milícia

Segundo a proposta,o agente não será autorizado a levar a arma funcional para casa,tendo o dever de acautelá-la na corporação e ficando proibido adquirir armamento para uso pessoal. O cuidado é fundamental tanto pelo risco de envolvimento com milícias como pelas evidências de que a circulação de armas está associada a maior incidência de crimes. Limitar o uso a pessoal treinado em estrito dever funcional é positivo.

No entanto falar em “policiamento” revela um problema. Os municípios são impedidos constitucionalmente de constituir forças policiais. Embora o STF tenha autorizado as guardas a fazer policiamento ostensivo,há questões além do formalismo.

Nova Guarda:Proposta para ter uma força armada municipal,do prefeito Eduardo Paes,não prevê câmeras nos uniformes

As polícias estão sujeitas ao controle externo do Ministério Público. Forças municipais,teoricamente fora desse escopo,não. O projeto de Paes prevê a criação de corregedoria e ouvidoria independentes,mas elas precisam ser fortes para coibir abusos. Além disso,o controle sobre os agentes,que estarão armados,poderia ser fortalecido se fosse prevista a incorporação de câmeras corporais a seus uniformes. Bodycams são igualmente apoiadas por evidências e inspirariam maior confiança da população. Outro ponto de atenção é que os municípios desempenham papel de prevenção na segurança. Intervenções urbanísticas e iluminação pública contribuem para diminuir crimes. Isso não deve ser negligenciado.

Finalmente,é preciso haver coordenação operacional com outras forças,evitando sobreposição. Alguns lugares podem ter Guarda Municipal,Segurança Presente,Polícia Militar e até Exército coexistindo.

A não ser que o projeto esbarre em obstáculos constitucionais,a Força deve começar a operar ainda neste ano. Se sua atuação for mesmo pautada por evidências e se houver cuidados para prevenir abusos,ela contribuirá para reduzir o número de furtos e assaltos e para melhorar o sentimento de segurança dos cariocas.

Thiago Süssekind é mestrando em políticas públicas na Universidade de Oxford