Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 14/03/2025 - 17:05

Proposta de aumentar deputados federais para 527 gera polêmica e críticas

A proposta do deputado Hugo Motta de aumentar o número de deputados federais para 527 é vista como imoral,inconstitucional,ilógica e imprópria. A medida desconsidera a obrigação legal de revisar a distribuição de cadeiras,viola a proporcionalidade populacional e poderia criar um precedente de crescimento indefinido de parlamentares. O STF já determinou uma revisão baseada no censo,que pode alterar a representação estadual.

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Não têm sido positivas as reações às proposições do deputado Hugo Motta,presidente da Câmara dos Deputados,de “construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais”. Seu pleito é que a Câmara passe a ter mais 14 deputados,além dos atuais 513,totalizando 527.

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A tentativa é,ao mesmo tempo,imoral,ilógica e imprópria. Vejamos por quê.

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— É imoral por implicar a inobservância explícita de norma legal que obriga o Congresso a rever periodicamente a distribuição das 513 cadeiras entre as unidades da Federação;

— É inconstitucional por contrariar expressa disposição constitucional determinando que a representação deve ser proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal;

— É ilógica por implicar a criação de precedente segundo o qual,após cada censo realizado pelo IBGE,dar-se-iam cadeiras adicionais aos estados que tivessem maior aumento de população,fazendo com que o número de deputados crescesse indefinidamente;

— É imprópria por não ser cabível “um acordo com o STF”; o STF interpreta a Constituição,não faz “acordos”.

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A distribuição das 513 cadeiras atualmente vigente entre os estados foi fixada em 1993 e permanece inalterada desde então. As alterações de população registradas pelo IBGE nos Censos de 2000 e 2010 foram ignoradas pelos deputados,a despeito de expressa exigência legal. Em 2013,o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a baixar resolução fixando o número de integrantes da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas que deveria vigorar para as eleições de 2014. Na época,atendendo a pedido da Assembleia Legislativa de Pernambuco,o STF declarou a resolução do TSE inconstitucional por entender que esse papel era exclusivo do Congresso.

Mais recentemente,atendendo a pleito do governo do Pará,o Supremo determinou que o Congresso editasse uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para revisar a distribuição de cadeiras,com base nos dados populacionais de cada estado. Definiu a Corte que,caso o Congresso não o faça,caberá ao tribunal fixar,até 1º de outubro de 2025,o número de deputados federais de cada estado para as eleições de 2026.

Ocorre que cálculos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostram que o cumprimento da determinação do STF levaria vários estados a perder cadeiras na Câmara. O Rio de Janeiro perderia quatro; Rio Grande do Sul,Bahia,Piauí e Paraíba,duas; e Pernambuco e Alagoas,uma cada. Do outro lado,Pará e Santa Catarina teriam quatro cadeiras a mais cada um; Amazonas,mais duas; e Ceará,Minas Gerais,Mato Grosso e Goiás,uma a mais cada. Assim,14 cadeiras trocariam de mãos,justamente o que o presidente da Câmara quer evitar,buscando um artifício para aumentar o número para uns,sem diminuir o número de nenhum estado. As alterações decorrem do fato de,entre 1990 e 2022,justamente os estados de Pará,Santa Catarina,Goiás e Amazonas terem registrado o maior aumento populacional (entre 51% e 86%),enquanto Rio de Janeiro,Rio Grande do Sul,Piauí e Paraíba registraram os menores aumentos (entre 15% e 35%).

Esconde-se nesse debate que a alteração de deputados federais implicará a mudança também do número de deputados estaduais. A prevalecer a tese de Hugo Motta,teríamos 11 deputados estaduais a mais — e nenhum estado ficaria com o número de deputados estaduais reduzido.

Mas,e ainda mais importante,é observar que,aceita a tese dele,cria-se o que o ministro Luiz Fux chamou de “assimetria representativa”,maculando a fundação da democracia representativa brasileira.

O presidente Hugo Motta,embora jovem,já é um congressista experiente e certamente sabe quanto ainda poderá aportar anos à frente em decisões importantes para o país. De suas mãos agora poderosas,dependerá a racionalidade das medidas para vencer eventuais desequilíbrios de representação.

O presidente Hugo Motta precisa olhar o todo,resistir a apelos interesseiros,conversar mais com os diversos interlocutores e,bem aconselhado,tomar as decisões mais razoáveis e sustentáveis. Submeter-se a voluntarismos não combina com suas bem-vindas energia e cultura,contribuição potencial ao país e capacidade de franca interlocução. Recue desta vez,presidente.

*Horácio Lafer Piva,Pedro Passos e Pedro Wongtschowski são empresários