O presidente Lula e o ministro da Fazenda,Fernando Haddad,em evento no Palácio do Planalto — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/11-09-2024

RESUMO

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GERADO EM: 18/03/2025 - 04:30

Governo propõe isenção de IR para até R$ 5 mil e imposto mínimo para alta renda

O governo brasileiro propôs isentar do imposto de renda cerca de 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais,enquanto 140 mil pessoas de alta renda pagarão um imposto mínimo. A medida visa promover justiça tributária,com alíquotas que variam de 1% a 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil. A proposta busca equilibrar a carga tributária e enfrentar injustiças no sistema atual.

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Cerca de 140 mil pessoas vão pagar um mínimo de imposto de renda para que 10 milhões de contribuintes,que ganham até R$ 5 mil,sejam isentos. Esse é o resumo da proposta que o governo enviará hoje ao Congresso. O assalariado com carteira assinada que tenha um bom salário não será afetado,pois já recolhe 27,5%. O imposto será cobrado de quem tem renda alta isenta ou subtributada. O nome do que será feito nesse projeto é justiça tributária.

Esse imposto mínimo será assim: quem recebe R$ 600 mil ou mais por ano em renda isenta ou subtributada terá que pagar um imposto mínimo. Ele será gradual. Quem ganhe menos de R$ 600 mil não pagará nada deste imposto,mas acima disso haverá uma gradação de alíquotas que vai do 1% ao 10%. Quem tem renda não tributada de R$ 1,2 milhão por ano ou mais pagará a maior alíquota deste imposto,que é 10%.

Orçamento de 2025 será votado nesta semana em comissão do Congresso,diz presidente. Só depois o texto segue para o plenário do Congresso e,por isso,a tendência é que fique para abril

O governo tinha calculado que o custo da isenção seria de R$ 35 bilhões,ou seja,não entrariam nos cofres públicos R$ 35 bilhões por ano,a partir de 2026. Mas a faixa de isenção vai ser reajustada este ano para quem ganha até dois salários mínimos,equivalente a R$ 3.036. Então o custo da renúncia fiscal para o ano que vem caiu um pouco,para R$ 27 bilhões.

No mercado e entre especialistas há várias contas bem mais altas sobre o custo da isenção. Mas as informações dentro do governo são de que a fórmula adotada para a isenção é diferente da que sempre houve no Brasil. Quando subia a isenção beneficiava todo mundo. Ou seja,até quem ganha R$ 100 mil,por exemplo,recebia o benefício na parcela do seu salário até R$ 5 mil. Agora será através de um crédito dado diretamente a quem ganha até R$ 5 mil. Depois haverá a introdução do imposto,de forma gradual,até a faixa de R$ 7 mil,para que não haja uma mudança brusca. O objetivo do programa foi explicado assim por uma fonte do governo.

—Vai ser o imposto mínimo sobre as altas rendas. Como é que ele funciona? Hoje,no Brasil,quanto mais alta é a sua renda,mais baixa é a sua alíquota efetiva de imposto de renda. Quer dizer,a alíquota efetiva vai subindo até chegar no percentil 95,mais ou menos,e depois ela começa a cair. Por que a alíquota efetiva? Porque os mais ricos recebem a maior parte da sua renda de fontes isentas. A principal delas é o dividendo,mas há outras fontes isentas.

O governo fez essa engenharia tributária,dando isenção de até R$ 5 mil e chamando para pagar a conta quem está no topo da pirâmide.

— A gente decidiu financiar essa isenção para os R$ 5 mil,criando um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil/ano. A alíquota vai subindo de zero para quem ganha menos de R$ 600 mil até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano e fica fixa em 10% a partir de então. E esse imposto é mínimo. Quer dizer o seguinte: você pode abater dele tudo que já pagou antes. Se é um assalariado que recebe e é descontado 27,5% na sua folha,não vai pagar nada a mais. Agora,se recebe outro tipo de renda isenta ou com tributação baixa vai pagar o mínimo — explicou o economista.

Quando a proposta foi anunciada pela primeira vez,produziu um volume enorme de ruído. Dólar,juros futuros,risco dispararam. Mas isso porque havia uma expectativa de um anúncio de corte de gastos,e o governo veio com uma bondade que tem um preço. Toda isenção é paga pelo conjunto da sociedade. O problema no Brasil é que tem muita isenção que não é justa. Essa é justa.

Há o temor entre as rendas mais altas de que haja um aumento real de tributação,já que o imposto é recolhido pela empresa antes de distribuir o dividendo. A explicação que eu ouvi é que o projeto foi desenhado para que se a soma do que a empresa recolheu,de IRPJ,mais o que o sócio passará a pagar for maior do que 34%,essa diferença será devolvida.

E se o Congresso elevar a faixa de isenção,ou impedir que seja cobrado o imposto a mais sobre os mais ricos? A explicação dada no governo é que eles trabalharão para que não aconteça.

—Esta é uma batalha super justa,uma das maiores injustiças do sistema tributário brasileiro é que o 1% dos mais ricos do Brasil pagam proporcionalmente menos imposto do que um trabalhador assalariado.

Vai ser mais uma batalha,mas quem quiser poupar os ricos e cobrar impostos dos mais pobres terá que assumir que é isso que deseja fazer.

(Com Ana Carolina Diniz)