Ministro das Comunicações,Juscelino Filho — Foto: Breno Carvalho/agência O Globo

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GERADO EM: 08/04/2025 - 19:49

PGR Denuncia Ex-Ministro Juscelino Filho ao STF por Corrupção e Fraude em Licitações

A Procuradoria-Geral da República denunciou Juscelino Filho,ex-ministro das Comunicações,ao STF por crimes de organização criminosa,fraude em licitação,peculato e corrupção,relacionados a emendas parlamentares quando era deputado. Juscelino,que pediu demissão,afirma ser inocente e confia na rejeição da denúncia. A investigação envolve suspeitas de desvio de recursos em Vitorino Freire,MA.

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Ao denunciar o agora ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho,a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou os crimes de pertencimento a organização criminosa,agravado pelo exercício de comando e majorado pela participação de funcionário público,fraude licitatória,peculato e corrupção ativa. A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF),a quem competirá decidir se tornará o ministro réu ou não.

No início da noite desta terça-feira,Juscelino Filho pediu demissão. O auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o décimo ministro a deixar o cargo no atual mandato do petista.

A investigação que motivou a investigação trata de uma emenda parlamentar indicada por ele quando era deputado federal a Vitorino Freire,cidade do Maranhão que na ocasião era comandada por sua irmã,Luanna Rezende. Em nota,Juscelino afirmou que é inocente e que confia na Corte para rejeitar a denúncia. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região

Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa,lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em nota,a defesa do ex-ministro disse que não foi notificada da denúncia,que,caso confirmada,será um "indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil".

"De toda forma,o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa,nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF),em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas",completa a nota.

Por que PGR denunciou Juscelino Filho?

O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire,no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã,Luanna Rezende,que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações,mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado,o ministro negou irregularidades e apontou "ação política" da corporação.