O edifício sede do INSS,em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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GERADO EM: 10/04/2025 - 18:52

STF Decide que Aposentados do INSS Não Devolverão Valores a Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que aposentados do INSS não precisarão devolver valores recebidos a mais devido à "revisão da vida toda". A decisão unânime busca evitar cobranças administrativas,mesmo com o tema já pacificado. O julgamento envolveu a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de aposentadorias,aumentando rendimentos para alguns beneficiários.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou,em decisão desta quinta-feira,por unanimidade,que segurados do INSS não precisarão devolver os valores a mais da aposentadoria que eventualmente receberam em razão da chamada "revisão da vida toda". Apesar de o tema já estar pacificado no Supremo,os ministros decidiram adicionar a questão expressamente na decisão para evitar cobranças por parte da administração pública. Os segurados também não poderão ser cobrados por custas processuais e honorários advocatícios.

A discussão gira em torno da polêmica sobre a chamada "revisão da vida toda",ação que discutia que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias,o que aumentaria os rendimentos de parte dos aposentados.

A confusão ocorreu porque o STF,nos últimos anos,mudou seu entendimento sobre o tema. Em 2022,o plenário decidiu que o mecanismo da revisão da vida toda era constitucional. Apesar de a decisão não entrar em vigor,milhares de beneficiários do INSS entraram com ações na Justiça e conseguiram decisões favoráveis na primeira instância.

No ano passado,entretanto,os ministros aprovaram a tese de que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda. Com isso,a revisão ficou prejudicada,já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário,sem direito a escolha.

Em seu voto,o ministro Dias Toffoli afirmou que era preciso deixar claro que os segurados que inicialmente foram beneficiados pela revisão da vida toda foram posteriormente prejudicados pelo novo entendimento do Supremo.

Para Toffoli,portanto,era preciso proteger os segurados que eventualmente conseguiram decisões favoráveis nesse intervalo e,com isso,receberam aposentadorias maiores no período. Segundo o ministro,houve mais de 140 mil ações pedindo a revisão da vida toda na Justiça.

O relator do caso,o ministro Kassio Nunes Marques,afirmou que já tinha indicado no seu voto a impossibilidade de que o INSS buscasse reaver os salários pagos a mais para alguns aposentados,mas concordou em incluir isso de forma expressa no seu voto.

"Não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores,referentes a valores recebidos a maior até a data de 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à ‘Revisão da Vida Toda’”,escreveu o ministro em seu voto.