Tribunal de Contas da União (TCU): relatório apontou quase 12 mil obras paradas no país — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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GERADO EM: 23/04/2025 - 20:27

TCU Alerta: Despesas Extraorçamentárias Ameaçam Credibilidade Fiscal

Uma auditoria do TCU destacou que despesas fora do Orçamento,como o programa Pé-de-Meia,afetam a credibilidade fiscal do governo,aumentando a dívida pública e impactando juros. A Fazenda defende que o uso de fundos segue a legislação. O TCU sugere que essa prática gera atritos entre políticas fiscal e monetária,elevando custos de investimentos. A Fazenda considera as conclusões do TCU como "atípicas".

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que programas e projetos públicos que não passam pelo Orçamento Geral da União reduzem a credibilidade da política fiscal do governo. Além disso,técnicos do tribunal apontam que despesas do tipo aumentam a dívida pública acima das projeções e impactam a curva de juros,afetando o custo de investimentos.

A auditoria foi iniciada no ano passado,após determinação do ministro Vital do Rêgo,que atualmente preside o TCU. Com Vital na presidência,a relatoria do caso passou para o ministro Bruno Dantas.

Segundo a auditoria,foram identificados quatro programas ou projetos com receitas que não passam pela conta única do Tesouro Nacional: Auxílio-Gás,Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs),fundações de apoio às universidades públicas e relação da AGU (Advocacia-Geral da União) com o CCHA (Conselho Curador de Honorários Advocatícios).

Entre as despesas com recursos do tipo,a auditoria identificou o uso de fundos privados em políticas públicas do governo,como o programa Pé-de-Meia e o Fundo Rio Doce,usado para reparação em decorrência do rompimento da barragem em Mariana (MG).

Além disso,o TCU também apontou o uso de fundos públicos para a concessão de crédito,como a nova faixa do Minha Casa,Minha Vida,anunciado neste ano pelo governo.

Segundo o TCU,a existência dessas despesas e receitas cria atritos entre as políticas fiscal e monetária,o que gera um cenário para aumento de juros,com alteração no câmbio e impacto na inflação. Outro impacto desse mecanismo é sobre a dívida pública,que muda de perfil com novos prazos ou alterações nos indexadores,conforme a auditoria.

A auditoria foi apresentada à equipe econômica do governo em um painel realizado no tribunal nesta quarta. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda,Dario Durigan,secretário do Tesouro Nacional,Rogério Ceron,e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),Aloizio Mercadante,participaram da reunião.

As conclusões foram recebidas com surpresa por integrantes do Ministério da Fazenda,que interpretaram a movimentação da corte como “atípica”. Segundo fontes da pasta,algumas conclusões apresentadas pelo documento não são problemas reais,e que aperfeiçoamentos já estão sendo feitos sobre programas como o Pé-de-Meia.

Procurado,o Ministério da Fazenda confirmou a reunião com o TCU realizada nesta quarta em nota. Segundo a assessoria,na ocasião,Dario Durigan reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e que o uso dos fundos está de acordo com a legislação.

“As operações realizadas por meio desses fundos obedecem aos marcos da legislação orçamentária,fiscal e financeira,bem como aos parâmetros definidos pelo Manual de Estatísticas das Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Não há qualquer vedação jurídica ao uso desses instrumentos,que seguem rito próprio e fiscalização de órgãos competentes”,diz a nota.

Segundo o ministério,os impactos negativos citados sobre o uso dos fundos,como desvalorização cambial,elevação da inflação ou aumento das taxas de juros,devem ser substituídos com uma “análise qualificada e caso a caso”.