Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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GERADO EM: 27/05/2025 - 19:17

Governo busca acordo para reembolsar aposentados do INSS até dezembro

O governo busca um acordo judicial para anunciar em junho o cronograma de devolução dos descontos indevidos a aposentados do INSS. Em duas semanas,o órgão recebeu 2,233 milhões de pedidos de reembolso. O objetivo é evitar ações judiciais contra a União,com ressarcimento até dezembro. A devolução,corrigida pela inflação,será automática na conta dos beneficiários,abrangendo descontos irregulares de março de 2020 a março de 2025.

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O governo corre para anunciar em junho o cronograma de pagamento dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas do INSS a favor de entidades sindicais e associações. A estratégia é fechar,nos próximos dias,um acordo judicial para evitar uma enxurrada de ações contra a União. Neste caso,quem vier a receber o dinheiro deverá assinar um termo de adesão,se comprometendo a abrir mão de processos judiciais.

Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),nesta terça-feira,o presidente do INSS,Gilberto Waller,disse que espera fechar um acordo sobre a devolução dos descontos irregulares o mais rápido possível.

— Logo logo a gente solta esse cronograma de pagamento — disse,acrescentando que todos os beneficiários que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos até 31 de dezembro,incluindo aposentados de comunidades isoladas.

O assunto está sendo discutido com prioridade por um grupo de trabalho com representantes de diversos Órgãos. Entre eles,Ministério da Previdência,INSS,Advocacia-Geral da União (AGU),Ministério Público Federal,Defensorias Públicas e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O crédito será feito automaticamente na conta bancária em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou a pensão. O cronograma prevê ressarcimento dos descontos irregulares,não autorizados,entre março de 2020 e março de 2025,corrigidos pela inflação (o IPCA).

Após a Polícia Federal ter apontado suspeita de fraude nos descontos dos aposentados,o INSS,no final de abril,suspendeu todos os repasses para as as entidades e reteve um volume total de R$ 292 milhões.

Como a folha de pagamento já estava em fase de processamento,os valores estão sendo devolvidos em maio,entre 26 de maio e 6 de junho.

Em duas semanas,o INSS recebeu 2,233 milhões de pedidos de reembolso de aposentados que tiveram descontos anteriores a abril deste ano. Segundo o balanço,apenas 55.267 informaram terem autorizado os descontos.

O INSS informou ainda que recebeu 68 mil respostas de entidades sindicais e associações notificadas por descontos indevidos dos aposentados e pensionistas. Desse total,43,526 mil responderam que já fizeram restituição dos descontos indevidos por outros meios,que não pelo aplicativo Meu INSS,seja por decisão judicial ou via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom),ligada ao Ministério da Justiça.

Segundo o presidente do INSS,em apenas quatro casos,as entidades informaram não dispor de documento para comprovar que o desconto foi autorizado pelos beneficiários. Ele afirmou que o INSS recebeu contestação de todas as 41 entidades conveniadas,embora algumas tenha baixo índice de irregularidade. Estão em processo de investigação por fraude 16 entidades.