O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) é o relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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GERADO EM: 01/12/2025 - 19:15

"MP de Licenciamento Ambiental: Crítica a Extensão de Prazo para Mineração"

A Medida Provisória do licenciamento ambiental,relatada por Zé Vitor (PL-MG),inclui um "jabuti" que estende de seis meses para seis anos o prazo para iniciar mineração após autorização. Especialistas criticam a medida,que pode favorecer especulação de títulos minerários. A mudança pode beneficiar mineradoras que aguardam alta nos preços dos minérios para lucrar com revendas. A falta de fiscais da ANM também facilita a especulação.

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O relatório da Medida Provisória com as regras da Licença Ambiental Especial (LAE),que será apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) nesta terça-feira,inclui um artigo que beneficia o setor de mineração. A proposta — considerada um "jabuti",por não ter relação com o tema principal da MP — aumenta de seis meses para seis anos o prazo máximo para que se inicie uma mineração após a autorização ser publicada.

Segundo especialistas,a mudança no prazo poderia beneficiar uma dinâmica chamada de "especulação de títulos minerários",quando uma pessoa ou empresa,após conseguir a autorização oficial para mineração em determinada área,aguarda intencionalmente a subida de preços do minério para então revender ou repassar seu título. O aumento considerável do prazo foi visto como potencialmente benéfico para as mineradoras.

O título que pode ser vendido ou repassado é a autorização concedida Agência Nacional de Mineração (ANM). Procurados,o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e ANM não se manifestaram. O deputado Zé Vitor (PL-MG) também não respondeu sobre o motivo de incluir essa regra no parecer.

Atualmente,a legislação diz que o concessionário,ou seja,quem conseguiu a autorização para a mineração,deve iniciar os trabalhos de lavra em até seis meses após a aprovação das instalações pela ANM. Se isso não acontecer,uma multa é aplicada. Após seis meses,se a situação continuar,o título caduca. Na prática,então,o prazo máximo seria de um ano.

No caso para autorizações de pesquisa,o prazo é maior,de três anos,renováveis por mais três. No parecer que será votado nesta terça,o relator Zé Vitor padronizou o prazo para os dois tipos de título e incluiu a  "penalidade de caducidade da autorização de pesquisa,ou da concessão de lavra quando,passados 6 (seis) anos da emissão do título,não tiver sido iniciada a atividade.”

'Retrocesso'

Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima,Suely Araújo chamou a atenção para o trecho,que pode,acredita a especialista,ter relação com interesses de mineradoras.

— Não tem nada a ver com licenciamento — afirmou ela,ao destacar que é um jabuti no texto.

Coordenador do Centro Tecnológico de Modelagem Ambiental,da Universidade Federal de Minas (UFMG),e especialista em mineração,Raoni Rajão criticou a medida.

— Como se não bastasse o retrocesso da queda dos vetos do PL do Licenciamento,agora o Congresso insere um jabuti no MP da Licenciamento Ambiental Especial para aumentar o prazo de validade das autorizações de pesquisa e lavra. Isso vai aumentar ainda mais a especulação com os títulos,mantidos muitas vezes sem nenhuma intenção de efetivamente atuar na área,mas sim para revenda futura -- explicou.

Bruno Milanez,professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora e que também pesquisa mineração,explica que a "especulação de títulos" já acontece há muito tempo. 

— Pedem o direito de pesquisa,a concessão de lavra,e sentam em cima disso. Não mineram,ficam esperando o preço do minério subir ou alguma coisa assim para depois vender o direito. As mineradoras dizem que tem um mercado paralelo — disse Milanez,que acrescentou que é preciso aguardar para entender o real impacto dessa mudança.  

Falta de fiscais beneficia especulação

Apesar do prazo relativamente curto que existe nas regras atuais,ele é raramente cumprido,afirma um fiscal da ANM que conversou com a reportagem sob anonimato.  Segundo ele,o principal motivo é o déficit de pessoal.  Como O GLOBO mostrou ano passado,a ANM possui apenas cerca de um terço do efetivo necessário para a fiscalização,de acordo com os números previstos para a sua estrutura. 

— Não acontece muito (caducar o título),pois temos que ter pessoal incumbido de aplicar os autos de infração,esperar a defesa,analisar e,se for o caso,aplicar multa. E depois fazer tudo novamente,isso em um prazo de um ano. Tem que ter sistemas e pessoal para acompanhar as situações,mas isso não acontece hoje — relatou o fiscal.

Deputado incluiu mineração no Licenciamento Ambiental

Coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Zé Vitor é engenheiro agrônomo,ex-secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG),ex-superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,e está no seu segundo mandato. Ele foi o escolhido para relatar o texto da nova lei do Licenciamento Ambiental,além da Medida Provisória que aplicou a LAE,e que precisa ser votada essa semana.

Segundo o Índice de Convergência Ambiental Total (ICAT),ferramenta que avalia o alinhamento de cada parlamentar com a agenda ambiental,comparando seus votos com o posicionamento do líder da Frente Parlamentar Ambientalista,ele tem desempenho considerado “péssimo”,com convergência de 13%.

O deputado incluiu a mineração no texto do licenciamento,o que significa que o setor também será beneficiado pelas novas regras,mais flexíveis. A redação original,aprovada em 2021,excluía a mineração,que foi incorporado somente na votação do Senado. Depois,quando o texto voltou para a Câmara Federal,Zé Vitor manteve essa inclusão,o que foi motivo de polêmica na época.