Avenida Brasil é uma das vias que está com a iluminação pública sob intervenção da prefeitura — Foto: Infoglobo

RESUMO

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GERADO EM: 20/08/2024 - 04:30

Pendências no Consórcio Smart Luz geram intervenção da prefeitura

O Consórcio Smart Luz enfrenta pendências na iluminação da Avenida Brasil e das Américas,resultando em intervenção da prefeitura. Falhas na prestação de serviços levaram a medidas de manutenção e aquisição de luminárias. Moradores relatam insegurança devido à iluminação deficiente. Vereador investiga problemas e falta de transparência no contrato milionário. Companhias envolvidas não responderam ao contato do jornal O GLOBO.

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O Consórcio Smart Luz,formado por um grupo de empresas especializadas em projetos de iluminação e construção civil,é responsável,desde 2020,pelo serviço de iluminação pública da cidade do Rio de Janeiro. Após vencer a licitação para a prestação de serviços e investimentos no valor de R$ 1,4 bilhão pelo período de 20 anos,o consórcio se responsabilizou por ações como a instalação de luminárias do tipo LED,pontos de wi-fi gratuito e postes exclusivos de iluminação pública. Passados quatro anos — e com R$ 204 milhões já aportados pelo Executivo municipal —,a prefeitura aponta falhas na atuação da Smart Luz e decidiu interferir em áreas sob administração do consórcio.

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Publicado no dia 31 de julho de 2024,o Decreto 54.845/24 instituiu uma intervenção parcial de até 180 dias em parte da concessão celebrada entre Rioluz e Smart Luz,para “a manutenção das unidades de iluminação pública da Avenida Brasil e da Avenida das Américas”. Segundo a publicação,a medida foi tomada por “deficiência na prestação de serviço” e pelo “não cumprimento de cláusulas contratuais”.

A intervenção tem a previsão de durar até 180 dias — Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

Em uma publicação feita no dia 14 de agosto,a Secretaria Executiva do Fundo Especial de Iluminação Pública (Feip) autorizou a utilização de R$ 2 milhões de seus recursos para a contratação de empresa por processo licitatório e aquisição de 400 luminárias LDRJ-06 e 600 luminárias LEDRJ-07 destinadas à manutenção das vias.

FEIP disponibilizou cerca de dois milhões para a compra de luminárias — Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

Em 23 de julho,dias antes da publicação do decreto,a Secretaria Municipal de Infraestrutura já havia publicado no Diário Oficial uma notificação extrajudicial solicitando a regularização de 25 pendências apresentadas pela Smart Luz. Entre as demandas estavam problemas encontrados na manutenção da iluminação da Avenida Brasil e da Avenida das Américas.

Essas pendências resultaram em índice de disponibilidade,o tempo ideal em que a iluminação deve estar funcionando,de 81,5% na Brasil e 82,4% nas Américas,ambos os valores abaixo dos 98% pactuados na licitação. Durante o cálculo do índice são consideradas as interferências de fatores práticos e operacionais como manutenção programada e imprevistos técnicos.

Entre os 25 itens apresentados na lista estão problemas na manutenção na Av. das Américas e na Av. Brasil — Foto: Diário oficial do município do Rio de Janeiro

Morador de Padre Miguel,o militar aposentado Flávio Guarani utiliza a Avenida Brasil semanalmente para visitar sua filha em Niterói. Segundo ele,a iluminação está muito aquém da necessidade de quem precisa passar pela Avenida Brasil.

— O trecho que passa por Vigário Geral está sempre apagado,muito ruim — diz Flávio. — Isso vai gerando uma insegurança e deixa a gente vulnerável para acidentes no trânsito. Principalmente a gente que mora na Zona Oeste e tá sempre passando pela Brasil.

A jornalista Petra Sobral utiliza a Avenida das Américas para ir e voltar do Centro do Rio até sua casa no Recreio e admite que mesmo a via sendo bem iluminada em alguns trechos,existem localidades que estão constantemente com problemas.

— Eu percebo pontos mais apagados mais para o meio da via,próximos do Terminal Alvorada — conta Petra. — Próximo do condomínio Santa Mônica e do Barra Shopping eu sempre vejo tudo apagado. Tem muita questão em relação aos semáforos também,eles sempre apagam e aí fica um caos no trânsito porque não dá para atravessar e tem muito cruzamento.

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A Prefeitura do Rio,por meio da Companhia Municipal de Iluminação Pública,a Rio Luz,firmou o contrato com o Consórcio Smart Luz em 28 de abril de 2020. A concessionária,formada pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. (empresa líder),Green Luce Soluções Energéticas S.A.,Proteres Participações S.A,Salberg S.A. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda.,foi o vencedor da licitação no valor de R$ 1,4 bilhão,com o prazo de 20 anos de serviço. Até o momento,o governo municipal já pagou R$ 204 milhões ao consórcio,sendo R$ 94 milhões só em 2023.

Durante o período de atuação da concessionária,a prefeitura publicou dois termos aditivos ao contrato. O primeiro,publicado em 23 de dezembro de 2021,coloca sob o escopo de trabalho da Smart Luz a administração do projeto de iluminação especial do Sambódromo. Não é especificado na publicação se a alteração afetou o fluxo de caixa e cronograma da licitação.

Termo aditivo coloca a Smart Luz como responsável pela administração da iluminação especial do Sambódromo — Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

O vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Pedro Duarte (NOVO),afirmou ao GLOBO que seu gabinete está produzindo um relatório sobre as pendências apresentadas pelo consórcio e disse que encaminhou diligências a Rio Luz pedindo cópias do contrato de licitação e dos termos aditivos realizados,já que,segundo Pedro,esses documentos não estão acessíveis à população.

— Queremos saber se os problemas na prestação do serviço se devem a deficiências da empresa ou a novas exigências contratuais impostas pela prefeitura nos termos aditivos — afirma Duarte. — O fato é que,diante de um contrato bilionário como esse,chega a ser absurdo a população ainda enfrentar problemas de iluminação na Avenida das Américas,na Avenida Brasil e em outras regiões da cidade

O GLOBO entrou em contato com a Rio Luz e com a Smart Luz,mas não teve retorno.

*Estagiário sob a supervisão de Rafael Galdo.