População brasileira está envelhecendo. Estados e municípios precisam reformar previdências — Foto: Márcia Foletto - Agência O Globo/05-09-2024

Num cenário de envelhecimento da população causa preocupação que as regras de aposentadoria estabelecidas para os servidores da União na reforma da Previdência de 2019 sejam seguidas em menos da metade das prefeituras (37%) com regime previdenciário próprio e em apenas 17 das 27 unidades da Federação (63%). Todos os demais entes federativos adotam regimes menos rigorosos,como verificou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) noticiado pelo GLOBO. O estudo foi feito pelos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini,levando em conta critérios como idade mínima de aposentadoria e outras mudanças introduzidas pela reforma.

É verdade que a adesão às normas da União não se tornou obrigatória para estados e municípios. A legislação exigiu apenas que criassem regimes complementares de Previdência e ajustassem alíquotas de contribuição. Mas os entes federativos não vivem num mundo à parte. Nem nadam em dinheiro. Ao contrário,alguns já enfrentam “severa restrição fiscal”,segundo o estudo.

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Sem equiparação dos servidores estaduais e municipais às regras da União,o equilíbrio entre receitas e despesas ficará ameaçado. Dados do Ministério da Previdência mostram que os gastos com benefícios previdenciários municipais passaram de R$ 56,9 bilhões em 2019 para R$ 82,1 bilhões em 2023. A receita em 2023,de R$ 82,6 bilhões,foi praticamente igual ao gasto. A tendência é a despesa aumentar.

O Legislativo,que poderia contribuir para uniformizar as regras,hesita em assumir o custo político da mudança. O artigo que previa os mesmos critérios da União para servidores estaduais e municipais,incluído no Senado,foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara durante análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras. Os parlamentares deveriam incluí-lo novamente. A unificação é fundamental para conter o crescimento das despesas com pessoal.

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A realidade da Previdência é inexorável. O último Censo constatou que,entre 2010 e 2022,o Brasil deu um salto de envelhecimento. Em 1980,4% dos brasileiros tinham 65 anos ou mais. Em 2022,eram 10,9%. O país tem envelhecido em ritmo mais rápido do que se esperava. Estima-se que a faixa etária superior a 60 anos será a maior a partir de 2042. O impacto na Previdência é óbvio. Com menos gente na base para contribuir e mais no topo para receber,a conta não fecha. Acrescentem-se políticas demagógicas que pressionam o gasto previdenciário — como o vínculo do reajuste de aposentadorias e benefícios previdenciários ao salário mínimo — e está armada a bomba fiscal.

Não há dúvida de que o Brasil precisará de uma nova reforma da Previdência para se adequar à realidade demográfica,situação agravada por déficits crescentes e políticas populistas que só fazem aumentar. Economistas e demógrafos têm dito que os efeitos da reforma de 2019 se esgotarão já em 2027. Será inescapável aumentar novamente a idade mínima e estimular a permanência no mercado de trabalho. Nesse cenário desafiador,não faz sentido que parcela significativa de municípios e estados mantenha regras previdenciárias defasadas. O crescimento dos gastos nos próximos anos é tão previsível quanto as romarias de governadores e prefeitos a Brasília implorando por ajuda para sanear suas dívidas.