Plenário da Câmara dos Deputados durante votação — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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GERADO EM: 09/04/2025 - 21:49

Câmara aprova secretaria para proteger direitos parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma secretaria para defender os direitos e imunidades dos parlamentares. A proposta,introduzida sem estar na pauta inicial,foi aprovada com urgência e de forma simbólica,sem votos registrados. O órgão não criará novos cargos,apenas remanejamento de funcionários,e visa garantir a plena atuação parlamentar sem interferências,fortalecendo a independência legislativa e o regime democrático.

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria uma secretaria dedicada a defender as prerrogativas e imunidades dos parlamentares. A proposta não estava inicialmente na pauta e foi colocado durante a sessão desta quarta-feira. Os deputados aprovaram a urgência e na sequência o mérito do texto. A votação foi simbólica,sem registro de votos.

A proposta não precisa passar pelo Senado e entrou em vigor imediatamente após a votação,já que é um projeto de resolução da Câmara. De acordo com o vice-presidente da Casa,Altineu Cortes (PL-RJ),a criação do órgão não prevê novos cargos,e funcionários devem ser apenas remanejados.

A secretaria terá o objetivo de “assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude,sem interferências indevidas e com respeito às garantias constitucionais que protegem a atividade legislativa”.

Na justificativa,o presidente da Câmara,Hugo Motta (Republicanos-PB),disse ainda que “a sistematização de ações voltadas à proteção das prerrogativas e imunidades dos deputados é essencial para a preservação da independência do Poder Legislativo e para a solidez do regime democrático”.

Em seu discurso,pouco antes de ser eleito presidente da Casa,Motta já havia destacado a necessidade de manter a atuação da Câmara sem interferências externas e de forma harmônica com os demais Poderes.

Em fevereiro deste ano,a Polícia Federal fez uma operação contra o deputado Afonso Motta (PDT-RS) e incomodou os parlamentares,que cogitaram ressuscitar a chamada PEC da Blindagem,que propunha limitar ações da PF dentro da Câmara.