Entregadores por aplicativo — Foto: Edilson Dantas / O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 07/04/2026 - 20:39

Relatório propõe piso e ajustes para trabalho por aplicativos

O relatório do deputado Augusto Coutinho sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos propõe um piso de R$ 8,50 por entrega e ajustes na contribuição previdenciária. A proposta reduz o seguro de acidentes de R$ 150 mil para R$ 120 mil e limita taxas das plataformas. Apesar de críticas,o texto deve ser votado na comissão e,se aprovado,seguirá para o plenário.

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O novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos será lido hoje na comissão que trata do tema.

A expectativa é votar a proposta na semana que vem. Veja a seguir em que pé ficaram os principais pontos da proposta,que tem se mostrado de difícil consenso entre Congresso,governo,plataformas e representantes dos trabalhadores.

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Remuneração mínima

A proposta prevê uma remuneração mínima de R$ 8,50 para os entregadores,diferentemente do que queria o governo Lula. Apesar disso,o texto deverá ter apoio da base governista,que deve apenas apresentar emendas com sugestão de um pagamento mínimo a entregadores de R$ 10 por pedido.Coutinho é o relator da proposta na comissão especial que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos na Câmara,e não incorporou a solicitação feita pelo grupo de trabalho do governo,capitaneado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência,Guilherme Boulos,de elevar a remuneração mínima.O relatório de Coutinho determina ainda que o valor recebido por hora do trabalhador em plataformas não seja proporcionalmente menor do que o valor-hora de quem ganha dois salários mínimos (R$ 3.242 na jornada completa).O texto de Coutinho estipula R$ 8,50 de pagamento mínimo para pedidos de até 3 km em caso de entregas feitas por motos e carros e até 4 km caso sejam feitas a pé ou com bicicleta.

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Contribuição previdenciária

O relatório também mantém a instituição de uma contribuição previdenciária a entregadores e plataformas para que eles tenham direito à seguridade do INSS.

A alíquota de trabalhadores será 5% do salário de contribuição,que corresponde a 25% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador autônomo plataformizado.Já as plataformas digitais vão pagar 20% sobre o salário de contribuição. Alternativamente,os aplicativos poderão optar por pagar 5% sobre o valor de sua receita bruta. O relatório de Coutinho elimina a contribuição adicional de 2% voltada ao financiamento das prestações por acidentes de trabalho.

Seguro

O texto mantém a previsão de sua versão anterior,que exige das plataformas a contratação de um seguro de acidentes pessoais em favor do trabalhador,mas reduz o capital segurado mínimo de R$ 150 mil para R$ 120 mil em caso de acidentes pessoais,invalidez permanente ou temporária. Na nova versão,o valor precisará ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo IPCA (e não mais pelo INPC,como previa a versão anterior do documento).

O relatório também prevê que as plataformas poderão cobrar dos trabalhadores uma taxa por serviço de até 30% do valor pago pelos usuários,ou uma taxa fixa mensal que não pode ser maior do que 15% do valor cobrado pelos usuários da operadora.

Uma das sugestões do grupo de trabalho do governo que foi acatada por Coutinho é a determinação que plataformas promovam "esforços contínuos para ampliar,de forma gradual,a rede de pontos de apoio". O texto,porém,não estipula uma exigência mínima de pontos. O relatório prevê que municípios e o Ministério das Cidades regulamentem o tema.

O relatório de Coutinho precisa ser aprovado na comissão especial sobre o tema na Câmara. O presidente da Casa,Hugo Motta (Republicanos-PB),afirmou que o texto deve ser votado na próxima semana pelo colegiado e,seria submetido ao plenário na semana seguinte.

Representantes das plataformas têm criticado o texto de Coutinho e afirmam,reservadamente,que vão trabalhar pela sua rejeição.