Livre: o ativista Tang Ngok-kwan fala com repórteres,na saída do tribunal em Hong Kong — Foto: Holmes CHAN / AFP

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GERADO EM: 06/03/2025 - 04:03

Hong Kong: Tribunal Anula Condenações de Organizadores de Vigília

A alta corte de Hong Kong anulou as condenações de três organizadores de vigílias em homenagem às vítimas da repressão na Praça da Paz Celestial,por falta de provas. A decisão representa um revés para o governo,que usa a lei de segurança nacional para reprimir a dissidência. Os juízes determinaram que as autoridades não comprovaram que a Aliança de Hong Kong era um agente estrangeiro,como alegado.

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O principal tribunal de Hong Kong decidiu nesta quinta-feira a favor de três organizadores de uma vigília em homenagem às vítimas da repressão na Praça da Paz Celestial,anulando suas condenações por se recusarem a fornecer informações à polícia de segurança nacional.

A decisão representou um revés para o governo,que tem reprimido a dissidência utilizando os amplos poderes concedidos pela lei de segurança nacional imposta pela China,após as grandes manifestações pró-democracia de 2019.

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A lei pode ser usada para exigir informações de supostos "agentes estrangeiros",e as autoridades recorreram a esse poder em 2021 contra a agora dissolvida Aliança de Hong Kong,que organizava vigílias anuais para lembrar a repressão na Praça da Paz Celestial,em Pequim,em 1989,antes de esses protestos serem proibidos.

Três líderes do grupo,Chow Hang-tung,Tang Ngok-kwan e Tsui Hon-kwong,foram condenados a quatro meses e meio de prisão,cada um,por se recusarem a fornecer as informações solicitadas.

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No entanto,o colegiado de cinco juízes decidiu nesta quinta-feira a favor dos réus,afirmando que a acusação "impossibilitou que tivessem um julgamento justo".

- A corte permite,por unanimidade,os recursos - declarou o presidente do tribunal,Andrew Cheung.

Tang,que já havia cumprido sua pena de prisão,afirmou que a decisão representa uma reabilitação para seu grupo e pediu que a população não se esqueça das vítimas da repressão em Tiananmen.

- Isso é extremamente gratificante para aqueles que apoiam a Aliança e seus voluntários - disse ele a jornalistas.

Os promotores alegaram que a lei de segurança nacional obriga a entrega das informações sempre que a polícia "acreditar razoavelmente" que se tratam de agentes estrangeiros,sem necessidade de comprovar isso em tribunal.

No entanto,os juízes consideraram essa uma interpretação equivocada da lei e determinaram que as autoridades deveriam provar que a Aliança era,de fato,um agente estrangeiro antes de exigir as informações. "Não houve qualquer tentativa de apresentar tais provas",escreveram.