Carteira de trabalho digital — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A quantidade de servidores temporários no funcionalismo tem crescido nos últimos anos. Eles passaram de 38,5 mil em 2003 para 716 mil no ano passado e já representam 7,2% dos funcionários públicos,segundo o Anuário de Gestão de Pessoas do Serviço Público,do Instituto República.org. A expansão se deu sobretudo nos municípios,como revelou reportagem do GLOBO. De 38% do funcionalismo em 2002,os servidores municipais passaram a 62% em 2022. Em vez de problema,contudo,o trabalho temporário regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser visto como oportunidade para driblar a rigidez nas regras de contratação no setor público e garantir o uso mais eficiente do dinheiro do contribuinte.

Ao determinar que todo brasileiro tenha direito a saúde e educação,a Constituição de 1988 incentivou a contratação de profissionais nas duas áreas,ao mesmo tempo que ampliou o número de municípios — eram 3.974 em 1980 e hoje são 5.570. Para não enfrentar dificuldades financeiras ou não agravá-las,prefeitos encontraram na contratação temporária a saída para não ter de arcar com o alto custo do servidor estatutário,cuja estabilidade se torna um peso incontornável nos orçamentos.

Estado (in)eficiente: Em vez de servidores estáveis,prefeituras contratam temporários

A contratação de temporários criou,porém,distorções. É o caso dos professores do ensino básico: mais de 50% trabalham em regime temporário,segundo Cibele Franzese,ex-secretária adjunta de Gestão do governo de São Paulo. Esse tipo de contratação é maior na educação porque a legislação não permite terceirização ou parceria com ONGs,como acontece na área de saúde ou nas creches (essas são outras formas de escapar da rigidez e dos custos do funcionalismo estatutário). Há estados em que 80% dos profissionais na educação são temporários. Esse tipo de contratação cria insegurança jurídica e,portanto,risco de judicialização.

Leia as reportagens: Série do GLOBO detalha a ineficiência de gastos no Executivo,Legislativo e Judiciário

Por isso é evidente a necessidade de regularizar a situação desses servidores. Mas sem que estados e municípios sejam forçados a contratar funcionários estáveis,com todas as suas regalias e custos. Um grupo que reúne República.org,Movimento Pessoas à Frente,Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e outras entidades trabalha num levantamento das condições desses servidores para formular uma proposta de regulamentação da contratação temporária. Além de garantir direitos,a ideia é evitar nepotismo e apadrinhamento.

É fundamental lembrar que praticamente todos os programas sociais são conduzidos no nível municipal. Um exemplo citado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios,Paulo Ziulkoski,é o turno integral nas escolas públicas. Não há como pôr em prática esse tipo de política sem contratar mais pessoal. Como os municípios não têm condições financeiras de arcar com mais inchaço entre estatutários,a saída natural é a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela garante mais flexibilidade para os orçamentos e um regime de trabalho compatível com aquele que os mesmos funcionários encontrariam na iniciativa privada. Nada mais justo.