Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda),em reunião — Foto: Diogo Zacarias/MF/21-02-2024

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GERADO EM: 14/04/2025 - 18:20

Desafios Fiscais: Precatórios Pressionam Orçamento de Lula até 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um desafio fiscal significativo com os precatórios,que devem alcançar R$ 115,7 bilhões em 2026,pressionando o Orçamento. Em 2023,o STF permitiu que parte desses pagamentos fosse feita fora das regras fiscais,mas essa medida expira em 2026. A partir de 2027,o governo precisará de soluções para acomodar esses gastos dentro das restrições fiscais,o que pode implicar cortes ou ajustes no teto de gastos.

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O pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais irá obrigar o governo Luiz Inácio Lula da Silva a desembolsar R$ 115,7 bilhões,segundo números colhidos pela equipe econômica a partir de ordens do Judiciário. Os chamados precatórios têm pressionado o Orçamento e serão uma dor de cabeça para o Executivo especialmente a partir de 2027.

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Os dados vão constar na proposta que dá as bases para as receitas e os gastos de 2026,o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do ano que vem,que será apresentado pelo governo nesta terça-feira.

No início do mandato do presidente Lula,em 2023,o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Executivo a pagar uma parte dessas despesas fora das regras fiscais,como o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. Neste ano,serão pagos R$ 58,6 bilhões dentro das normas e mais R$ 44,1 bilhões fora das regras — levando a um desembolso total de R$ 102,7 bilhões.

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No próximo ano,serão R$ 60 bilhões dentro das regras fiscais e o restante,R$ 55,por fora.

Esse expediente,porém,acaba no Orçamento de 2026,segundo a decisão do Supremo. Para 2027 em diante,o governo terá que encontrar uma forma de pagar a despesa dentro das regras fiscais.

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Uma solução para isso,não será simples. Caso a saída seja coloca tudo para dentro do arcabouço fiscal,por exemplo,o governo seria obrigado a cortar gastos. Outra saída poderia ser elevar o teto de forma permanente,mas isso não retira a imprevisibilidade das sentenças judiciais. As discussões sobre o tema vão ganhar força a partir do segundo semestre deste ano.